MP pode ser acionado para tratar demandas

Títulos da Regularização Fundiária, do Programa Morar Bem, estão parados no Cartório de Siqueira Campos e proprietários pretendem acionar o Ministério Público através de advogados.

O Programa Morar Legal Paraná foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado, e lançado em Siqueira Campos há mais de dois anos, com reuniões em vários pontos da cidade, incluindo o Balneário da Alemoa, para a regularização de imóveis que não possuíam documentação.

Assim, cadastrou centenas de proprietários que buscavam a regularização de suas propriedades. Os representantes da empresa Japel Soluções Fundiária, bem como a técnica Inês Maria Lima, responsável pelos levantamentos das propriedades, durante as reuniões, apregoaram um prazo de 2 anos para que os adeptos ao programa recebessem seus títulos.

O prazo estipulado pela Japel, já se passou e os proprietários dos imóveis estão sem respostas sobre seus títulos que podem estar parados no Cartório de Registro de Imóveis de Siqueira Campos, há meses. Sem uma posição definitiva tanto por parte da Japel, quanto do Cartório, os donos das áreas, buscam informações através de um grupo de Whatsap, porém sem êxito.

No Cartório a informação é repassada automaticamente dando contas de que os processos estão em análise. Por outro lado Rosana Marvila da Silva Pereira, sócia administrativa da Japel, informou extraoficialmente há 20 dias que uma reunião com o cartorário ira esclarecer a polemica, porém esta reunião não aconteceu e o grupo formado por centenas de adeptos ao programa, continua sem nenhuma posição oficial.

Uma informação também extraoficial dá conta de que o Cartorário fica mais em Minas Gerais, do que em Siqueira Campos, o que seria uma irregularidade para o caso. Segundo o advogado, que se colocou à disposição do grupo, Ramires Fernandez Abdala da Silva de Arapoti, pelo Código de Normas o Cartório já teria que ter feito a pré-notação para cumprir ou devolver os documentos.

O grupo junta protocolos da entrega dos documentos no Cartório, para protocolar denúncia no Ministério Público, para resolver a questão. Vale ressaltar que uma grande parte dos interessados pela regularização dos imóveis já pagou os valores devidos e outros ainda continuam pagando.

Matéria publicada a pedido da Agência Criativa/David Batista