Vereadores de Curitiba aprovam projeto que altera Lei do Sossego e regula som ambiente em bares; entenda o que muda

Vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão um projeto de lei que altera a lei municipal conhecida como Lei do Sossego. O projeto foi votado nesta segunda-feira (14) em regime de urgência.

A proposta tem como objetivo regular o uso de aparelhos de TV e de som ambiente em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.

A segunda discussão está prevista para acontecer na terça-feira (15). Se aprovado, o projeto irá então para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD).

O que muda?

Atualmente bares e restaurantes com som ambiente necessitam o mesmo alvará que é exigido para estabelecimentos com música ao vivo ou boates, por exemplo.

Com a nova proposta, nãos seriam multados pela lei ruídos feitos por sistemas eletrônicos e de som de pequeno porte em estabelecimentos enquadrados na atividade de bares ou especializados em servir bebidas, sem entretenimento, desde que atendidos os limites sonoros legais e com o alvará de funcionamento válido.

O texto considera sistemas eletrônicos e de som de pequeno porte como televisões e sistemas internos de música ambiente, com potência limitada.

"Estabelecimentos com alvará da atividade bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, não preveem a execução de música ao vivo ou mecânica como a principal atividade, porém atualmente a fiscalização municipal tem aplicado notificações e multas em estabelecimentos que a música e televisões estejam unicamente compondo o ambiente, mesmo os limites legais de sonorização estando respeitados", diz a proposta.

O projeto destaca que, na nova proposta, caso o estabelecimento descumpra os níveis de ruído delimitados em cada uma das exigências, estará sujeito a multa de até R$ 18 mil.

Perturbação de sossego

Na capital paranaense a lei municipal 10.625, conhecida como Lei do Silêncio ou Lei do Sossego, estabelece limites e proíbe a perturbação do sossego e do bem estar público por sons, ruídos e vibrações incômodas.

A legislação cita, por exemplo, barulhos de obras e de veículos, shows, apresentações musicais e equipamentos sonoros em praças e parques.

Muitas pessoas pensam que a perturbação do sossego é apenas para incômodos a partir das 22h. Porém, a PM alerta que, no Paraná, não existe um horário específico para a ocorrência

A perturbação de sossego foi a ocorrência mais registrada no Paraná em 2022 pela Polícia Militar via telefone e aplicativo 190.

Segundo a corporação, foram 160.939 casos. O número é três vezes maior que o segundo tipo de denúncia mais comum no ano passado, violência doméstica, que somou 52.546 registros.