Lei no Paraná reserva assentos exclusivos para mulheres em ônibus

Aprovada recentemente, a lei 22.007/2024 no Paraná garante mais segurança às mulheres que utilizam ônibus intermunicipais e transporte metropolitano.

A medida permite que mulheres reservem assentos exclusivos ao lado de outras mulheres, visando prevenir casos de assédio e importunação sexual, problemas frequentemente enfrentados nos transportes públicos.

A legislação também determina que as empresas de ônibus informem o sexo dos passageiros no momento da compra da passagem, permitindo às mulheres escolherem antecipadamente o seu assento.

Em casos de lotação, as passageiras poderão ser realocadas para outro assento ou para a próxima viagem disponível, arcando com custos adicionais se necessário.

Essa iniciativa, liderada pela deputada estadual Mabel Canto e apoiada pela Bancada Feminina, representa um avanço significativo na busca por um ambiente mais seguro e inclusivo nos meios de transporte do estado.