O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta semana após o fim do recesso judiciário, e vai julgar temas de grande repercussão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta semana após o fim do recesso judiciário, e vai julgar temas de grande repercussão. Nesta terça-feira, 1º, começa o julgamento em plenário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona a constitucionalidade da tese jurídica da "legítima defesa da honra". A legenda argumenta que tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido assassinos de mulheres sob a tese de proteger a sua honra, o que não é compatível aos direitos fundamentais à vida e à não discriminação das mulheres. Outro assunto previsto para ser analisado em plenário é a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, previsto para ser julgado na quarta-feira, 2, como primeiro item da pauta. Outros temas previstos para a semana do Judiciário incluem, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783, que questiona a fixação do prazo para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, que questiona a criação do Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas, no Tocantins, entre outros.
*Com informações da repórter Iasmin Costa.
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