Portaria foi publicada no Diário Oficial da União. MP que extinguiu a fundação perdeu a validade, e órgão que trabalha com saneamento foi reativado. O governo publicou nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União uma portaria que cria uma comissão formada por representantes de ministérios para discutir a reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A comissão de caráter consultivo, coordenada pelo Ministério da Gestão, terá 30 dias para elaborar uma proposta de organograma e atuação da Funasa. O grupo será composto por:
1 representante do Ministério da Gestão
1 representante da Casa Civil
1 representante do Ministério da Saúde
1 representante do Ministério da Cidades
1 representante do Ministério da Advocacia-Geral da União
1 representante da Funasa
3 especialistas indicados feita pela Secretaria de Relações Institucionais.
Tradicional reduto de indicações políticas, a Funasa atua com ações de saneamento básica. O órgão foi extinto em janeiro por uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP, contudo, não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade, fazendo com que o órgão ressurgisse. Por isso a necessidade de um ato para reestruturar a fundação.
No momento, a Funasa está vinculada ao Ministério da Saúde, porém a reestruturação dos ministérios feita por Lula dividiu atribuições da fundação entre as pastas da Saúde e das Cidades.
A comissão criada pelo governo também discutirá uma sugestão sobre a qual ministério a Funasa ficará vinculada.
O governo deverá escolher nos próximos dias um presidente interino para a Funasa, que cuidará de atos administrativos da fundação enquanto a comissão discute o desenho do órgão. O governo procura um nome de perfil de técnico para a função.
Na próxima semana, deverá ser publicada uma portaria para prorrogar até o final deste ano convênios que estão para vencer. Também será publicado um ato que vai remanejar orçamento e garantir recursos à Funasa.
