Aras libera penduricalho que pode aumentar salário de procuradores em R$ 11 mil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil - extrapolando o teto de remuneração do Judiciário definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje recebem R$ 41,6 mil mensais.

Como revelou o Estadão, os procuradores terão compensação pelo chamado "acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo", mesmo quando estiverem em férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de classe. A cada três dias trabalhados, eles ganharão um de folga, que poderá ser revertido em indenização. Um procurador da República tem salário de R$ 33,7 mil.

O penduricalho foi criado em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e aprovado em votação-relâmpago em dezembro. A implementação foi regulamentada em publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19. O texto produz efeitos desde 1º de janeiro de 2023 - ou seja, os procuradores podem pedir de forma retroativa o benefício desde o início do ano. Os dias de licença podem chegar a 10 por mês, e são várias as possibilidades para pleitear as folgas. Listados como acúmulo de função estão a participação em conselhos, grupos de trabalho e comitês, além de diretorias de associações de classe - espécie de sindicato dos procuradores, destinado à defesa dos interesses corporativos da carreira. Integrantes dessas carreiras já têm férias de 60 dias por ano.

Na semana passada, o Estadão mostrou que procuradores haviam ganhado um novo privilégio. Aras publicou uma portaria que abre brecha para integrantes de todos os ramos do MPU utilizarem carros oficiais para se deslocar a qualquer lugar, e não mais somente do trabalho para casa, como previa a regra anterior. A PGR, inclusive, tem à disposição lavadores de carros oficiais, ao custo de R$ 878 mil mensais.

A gestão de Aras na PGR tem sido marcada pela concessão de benefícios à classe dos procuradores para angariar apoio interno O procurador-geral chegou a