Poder executivo vai recorrer no STF decisão do aumento salarial do prefeito de Toledo

A batalha judicial pelo aumento de 24,92% no salário do prefeito de Toledo (PR), o vice-prefeito e secretários do município continua. A Procuradoria Geral do Município e a Câmara de Vereadores decidiram entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que entendeu recentemente ser inconstitucional o reajuste.

De acordo com o procurador, o preço que o município pode pagar em não conseguir o reajuste é em decorrência do serviço público não ser mais atrativo para a classe médica.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores também decidiu entrar com recurso no STF. Os vereadores entendem que o projeto de lei N.54 aprovado em abril do ano passado e que nem chegou a entrar em vigor, justamente por que a Justiça à época havia impedido, foi construído com base na constituição federal e lei orgânica do município e por isso não é incondicional.

De acordo com a decisão recente do TJ, o aumento do salário do prefeito conforme o projeto de lei aprovado é inconstitucional. O tema foi muito debatido na Câmara de Vereadores em 2022 e gerou bastante polêmicas e protestos, inclusive do sindicato dos servidores públicos municipais que ainda é contrário à proposta.

O salário de Beto Lunitti que atualmente é de R$ 26.500, de acordo com o PL, com reajuste de 24,9% passaria para mais de R$ 33 mil.