Governador indica advogada para assumir a Controladoria-Geral do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior definiu o nome para ocupar a chefia da Controladoria-Geral do Estado. A advogada e servidora de carreira Luciana Carla da Silva de Azevedo, que era diretora-geral da Secretaria da Administração e da Previdência, assume o posto do advogado Raul Siqueira. Ele assumirá a Diretoria Jurídica da Sanepar depois de quatro anos à frente do órgão central de controle interno do Governo do Estado.

Luciana estava há um ano na Diretoria-Geral da Secretaria. Além de especialização em Direito Civil e Processo Civil, possui MBA internacional de Gestão da Inovação (PUC/Fiep). Ela é servidora pública da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Cascavel. Foi assessora na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), entre 2009 e 2020.

Também foi chefe de gabinete da Faculdade de Artes do Paraná, assessora de gabinete da Fundação Araucária e assessora do diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). Ainda atuou como foi chefe de Assessoria Técnica na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).

Em seu lugar assume a também advogada Luiza Cabel Cortelleti, especialista em Direito Civil e Direito Público. No Governo do Paraná, foi assessora técnica do Gabinete da Secretaria da Administração e da Previdência e assumiu, em 2022, a chefia do Gabinete da pasta.

DESAFIOS – A nova controladora-geral recebe a CGE com mais de 120 servidores, boa parte efetivos. Eles estão dispostos nas coordenadorias de Ouvidoria, de Controle Interno, de Auditoria, de Compliance, de Transparência e Controle Social, de Corregedoria e de Desenvolvimento Pessoal, além do Observatório da Despesa Pública, Escritório de Projetos e núcleos administrativos.

O Programa de Integridade e Compliance já alcançou praticamente todos os órgãos e entidades do Governo do Estado. A Ouvidoria Geral, que antes de 2019, chegava a demorar mais de 20 dias para dar retorno ao cidadão, baixou essa média para pouco mais de uma semana.

Entre os projetos e programas sob a coordenação da CGE estão o CGE Itinerante, que percorre o Estado para verificar a satisfação do cidadão sobre serviços estaduais prestados presencialmente; o Controla Paraná, que reúne municípios para o fortalecimento das atividades de controle; e campanhas e simpósios para reforçar a cultura da ética e da integridade no serviço público.

A CGE também firmou parceria com o BNDES para modernização do Portal da Transparência, ampliação do Compliance e melhoria na estrutura do órgão.

Instituída pela Lei 17.745/2013, as atuais atribuições da CGE estão estabelecidas na lei 21.352/2023, que definiu a estrutura da administração estadual. A CGE assessora diretamente o governador do Estado e tem por finalidade o planejamento, a coordenação, o controle, a avaliação, a promoção, a formulação e a implementação de mecanismos e diretrizes de prevenção à corrupção, bem como a regulamentação e normatização dos sistemas de controle no Poder Executivo Estadual.