Os ministros julgam, no plenário virtual, denúncias oferecidas pela PGR. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 denunciados por incitação e execução dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os ministros julgam, no plenário virtual, as acusações oferecidas pela Procuradoria Geral da República contra os investigados. Cada caso está sendo analisado de forma individual no julgamento. Os ministros apresentam votos analisando os elementos contra cada denunciado. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 2 de maio.
O STF julga:
100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos golpistas. Neste caso, são julgados crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado.
100 denúncias tratam dos autores intelectuais e pessoas que incitaram o vandalismo. Esses denunciados podem responder por incitação ao crime e associação criminosa.
Caso os ministros acolham as denúncias, os investigados viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, além de interrogatórios dos réus. Somente depois dessa fase o STF julga se eles serão condenados ou absolvidos.
STF torna réus os primeiros 100 denunciados por participação em atos golpistas
Votos
Em seus votos, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as condutas são gravíssimas.
"Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o ESTADO DE DIREITO, a insuflar 'as Forças Armadas à tomada do poder' e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas", escreveu.
O voto do relator foi acompanhado por: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Denúncias
Ao todo, a PGR ofereceu 1.290 denúncias contra investigados pelos atos golpistas. Na segunda-feira (24), o STF concluiu o julgamento que transformou em réus outros 100 investigados por participarem dos atos.
A partir de quarta-feira (3), os ministros começam a julgar mais 250 denúncias. Serão:
200 no inquérito que apura incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas
50 no inquérito que apura os executores dos ataques
Com isso, ao fim dos três grupos de denúncias, o STF já terá analisado 550 acusações contra os investigados pelos atos extremistas.
