Câmara vota mudanças no Conselho da Juventude

Os vereadores retomam na próxima semana as discussões do projeto que prevê mudanças no Conselho Municipal da Juventude (CMJ), órgão colegiado que tem o papel de fiscalizar todas as políticas públicas voltadas para a área. A deliberação já foi adiada três vezes.

Na última terça (18), representantes de movimentos da juventude estiveram em plenário e propuseram mudanças na proposta do Executivo.

O CMJ é vinculado à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e o Executivo justifica que a reestruturação é necessária para alinhá-lo às diretrizes do Sistema Nacional de Juventude. Na prática, a mensagem propõe a alteração de lei municipal de 2011, que regulamenta a estrutura e o funcionamento do conselho.

Em um dos trechos a prefeitura pede a redução de 27 para 12 o número de membros do Conselho. Para isso, seriam cortados os 9 representantes das administrações regionais, as 3 cadeiras que pertencem ao poder público e outras 3 da sociedade civil.

A prefeitura passaria a ter direito a seis indicações, contando com representantes da própria secretaria de Esporte, da Saúde, da Educação e do Governo, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC). As nomeações são de responsabilidade do prefeito, "por período indeterminado, podendo ser substituídas a qualquer tempo, por outro representante".

A sociedade civil passaria a eleger seis representantes, sendo que as vagas precisam ser preenchidas por entidades não governamentais legalmente constituídas, em funcionamento há mais de um ano.

Duas vagas deverão ser destinadas a entidades com atuação na defesa de direitos da juventude; outras duas, àquelas voltadas ao atendimento da população jovem; e as demais, a associações acadêmicas e a grêmios estudantis, divididas entre alunos do Ensino Médio e de graduação.

As entidades da sociedade civil teriam o mandato de dois anos, permitida uma única reeleição. Assim como no caso dos representantes do poder público, a participação no Conselho Municipal da Juventude não é remunerada.

O projeto também quer que as reuniões do CMJ sejam bimestrais, e não mais mensais. É mantida a previsão legal de convocações extraordinárias pelo presidente ou pela maioria absoluta dos membros do órgão colegiado.

O principal questionamento dos movimentos da juventude é o corte da vaga dos representantes das regionais.

Essas cadeiras, para o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Matheus Falasco, asseguram a "participação direta dos jovens" na discussão das políticas públicas.

A discussão do projeto será na próxima terça-feira (25), a partir das 9h30.