A ex-vereadora de Curitiba Fabiane Rosa teve a pena dos crimes de peculato e concussão reduzida para sete anos e seis meses, em regime de prisão semiaberto, após o julgamento de recurso apresentado pela defesa ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na quinta-feira (20).
Após ser denunciada por assessores, a ex-vereadora foi investigada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 2020 e foi presa por cometer "rachadinha", quando o político exige dos funcionários parte do salário.
Em abril de 2022, Rosa havia sido condenada a 41 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de concussão e peculato cometidos durante mandato na Câmara Municipal da capital. Ela recorreu da decisão em liberdade e sem o uso de tornozeleira eletrônica.
Jean Paulo Pereira, advogado responsável pela defesa da ex-vereadora, afirmou que o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos. Além disso, reforçou que Fabiane Rosa permanece em liberdade até o trânsito em julgado.
Continuidade DelitivaNo recurso a defesa da ex-vereadora argumentou continuidade delitiva, – quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, em sequência, com a mesma condição de tempo, lugar e modo de execução.
Nestes casos, os crimes são considerados como continuação do primeiro.
Rosa respondia por 15 crimes de concussão e um de peculato.
No julgamento de abril de 2022, a juíza considerou as 16 acusações de maneira individual e somou as penas, resultando na condenação de 41 anos e cinco meses de prisão.
Com a decisão do TJ-PR considerando continuidade delitiva, ocorreu a condenação por um dos crimes de concussão, mais aumento de fração pelos outros, além da soma pelo crime de peculato.
Desta forma, a pena foi reduzida para sete anos e seis meses.
Marido também teve pena reduzidaNa decisão, o marido da ex-parlamentar, Jonatas Joaquim da Silva, também teve a pena reduzida para oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Inicialmente ele havia sido condenado a 22 anos.
Por ser Guarda Municipal, a magistrada também havia determinado a Jonatas a perda do cargo, que foi mantida na decisão do TJ-PR.
A defesa de Jonatas, também feita por Jean Paulo Pereira, afirmou que aguarda a disponibilidade do acórdão para poder disponibilizar mais informações sobre a situação do condenado.
A investigação de 'rachadinha'A prática de rachadinha consiste no repasse de um servidor público ou prestador de serviços da administração de parte da remuneração recebida para políticos e assessores.
Documentos obtidos pela RPC mostram que pelo menos três pessoas disseram ao MP-PR que participaram do esquema de "rachadinha" no gabinete da vereadora, entre 2016 e 2018.
No início das investigações, essas pessoas eram assessoras de Fabiane Rosa: duas mulheres e um homem.
Ao MP-PR, segundo os documentos, os assessores disseram que, em fevereiro de 2018, foram chamados por Fabiane Rosa para uma reunião, que aconteceu em frente à casa da vereadora.
De acordo com eles, como já desconfiavam que o assunto seria a "rachadinha", resolveram gravar a conversa. No encontro, conforme os ex-funcionários, Fabiane pediu o repasse de parte dos salários deles.
Os ex-assessores afirmaram aos promotores que o valor repassado para a vereadora dependia do tamanho do salário. Segundo eles, quem ganhava mais, repassava mais.
Os depoimentos apontam que o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Fabiane Rosa não envolvia somente desconto nos contracheques. Ex-assessores disseram ao Ministério Público que também pagavam despesas pessoais da vereadora.
