MPF e MPPR dão prazo para que IAT anule licenciamento da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recomendaram à presidência do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) a anulação da licença prévia do empreendimento Faixa de Infraestrutura, localizado em Pontal do Paraná. Os MPs também divulgaram, no começo dessa semana, que ainda pediram a anulação de eventual licença de instalação que venha a ser expedida.

O MOTIVO

Ao pedir a anulação, os Ministérios Públicos apontam que a licença prévia ignorou comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência direta do empreendimento.

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