O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal pretende avançar no processo de desoneração da folha de pagamentos e, também, na correção do que ele chamou de "desequilíbrios" do Imposto de Renda.
Em participação virtual no seminário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele explicou, porém, que esses temas serão tratados somente depois das deliberações sobre duas prioridades na área econômica: o novo arcabouço fiscal – regras para contas públicas –, e a reforma tributária sobre o consumo.
"Nós podemos fazer por projeto de lei, avançar na desoneração e na correção dos desequilíbrios no que diz respeito, sobretudo, ao imposto sobre a renda, corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro e chegar ao final do ano, eu digo, no primeiro semestre, com as medidas anunciadas e, quem sabe no fim do segundo semestre, com as medidas aprovadas", declarou.
Até o fim de 2023, os 17 setores que mais empregam no país pagam uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés dos 20% de contribuição patronal sobre o salário dos empregados.
No início desse mês, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que a reforma tributária inclua a retirada de impostos que, hoje, incidem sobre a folha de pagamento das empresas – e que o país comece a discutir a cobrança "no faturamento".
Juros 'excessivamente' elevados
No evento do BNDES, o ministro Haddad voltou a criticar o atual patamar da taxa básica de juros da economia. Em 13,75% ao ano, o juro brasileiro representa a maior taxa real do planeta, e está no maior patamar em mais de seis anos. Analistas apontam que o juro é alto para conter pressões inflacionárias decorrentes, entre outros fatores, do aumento de gastos públicos.
"Não temos problemas geopolíticos, nossa inflação está mais controlada do que no resto do mundo e nossa taxa de juro está exageradamente elevada, o que significa espaço para cortes em momento que a economia brasileira pode e deve decolar. Não temos porque temer tomar as decisões corretas no ponto de vista fiscal e monetário, buscando a convergência entre essas políticas", declarou.
O BC autônomo, comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi novamente alvo de ataques nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também foi acompanhado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
PPPs e medidas de crédito
Segundo o ministro, o governo federal também prepara um novo marco legal para as chamadas Parceria Público-Privadas (PPPs), além de medidas para melhorar o ambiente de crédito no Brasil. Essas últimas, em parceria com o Banco Central. O objetivo é apresentá-las no próximo mês.
"Em abril, vamos anunciar um conjunto de medisas regulatórias, uma das quais pode ser antecipada a pedido da casa civil, sobre PPPs, vamos investir pesadamente. Tesouro e Casa Civil estão terminando a redação, e medidas para melhorar o ambiente de crédito, pactuadas com a área técnica do BC", concluiu.
