Muitos países falham em investigar casos de tortura, diz especialista da ONU

Os Estados devem ser os "responsáveis primários" em casos de tortura, para acabar com a impunidade e fazer justiça em nome das vítimas. Quem afirma é Alice Edwards, relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes.

Em depoimento ao Conselho de Direitos Humanos, na terça-feira (14), ela afirmou que o "dever nacional de investigar a tortura" é "universalmente subexecutado", classificando tal constatação como "alarmante".

"Apesar do crescimento impressionante dos tribunais penais internacionais e do nosso compromisso coletivo com essas entidades, sua capacidade de lidar com a escala e o alcance dos crimes de tortura perpetrados hoje nunca será suficiente", afirmou Edwards, enfatizando a importância dos processos nacionais .

Ela instou as autoridades a "assumirem a responsabilidade pelos processos judiciais" e buscarem a justiça "em casa" para crimes de tortura, a fim de obter responsabilização, cura e reconciliação significativas.

O relatório destaca os principais obstáculos que impedem investigações completas e imediatas sobre denúncias de tortura, incluindo desafios institucionais, regulatórios, políticos e práticos. Também observa práticas estatais promissoras para encorajar a investigação, incluindo a documentação de que pelo menos 105 países adotaram o crime explícito de tortura.

A relatora especial aponta ainda uma "lacuna flagrante" entre a promessa e a realidade da proibição internacional da tortura. Cada Estado tem o dever de criminalizar e investigar crimes de tortura na legislação nacional, processar ou extraditar suspeitos e sentenciar os infratores com penas que reflitam a gravidade do crime, disse ela.

Papel oficial

Poucos incidentes de tortura e outros maus-tratos são oficialmente relatados. E, daqueles que vêm à tona, os casos geralmente fracassam ou são arquivados antes de uma conclusão satisfatória, disse ela.

"A diferença entre um crime de tortura e um crime comum é que a tortura é antes de tudo um crime cometido ou possibilitado por funcionários públicos", explicou ela. "Essa assimetria de poder entre o acusador e o acusado coloca a suposta vítima em uma situação de particular precariedade."

O relatório documentou como as vítimas são frequentemente ameaçadas e intimidadas a retirar suas alegações, arriscando contra-alegações vexatórias e danos à reputação associados ou desconfiando das "rodas da justiça".

"As apostas são altas"

"Os queixosos ainda podem estar sob custódia ou sob o controle das próprias autoridades contra as quais estão fazendo as acusações", disse ela. "Os riscos de retaliação e violência, incluindo mais tortura ou "desaparecimento" são reais. As apostas são altas."

A relatora pediu aos Estados que tomem uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de órgãos de investigação independentes que assegurem que as vítimas e sobreviventes tenham plenos poderes e possam participar ativamente de qualquer processo legal envolvendo tortura. Ainda instou os Estados a tratar os denunciantes com o devido respeito e a oferecer medidas apropriadas de reabilitação e proteção.

"O acesso precoce ao aconselhamento de trauma e outras formas de reabilitação não são apenas do interesse da saúde mental do reclamante, mas também os ajuda a se tornarem testemunhas mais confiáveis ??nos processos judiciais", disse ela.

Edwards destacou que "os julgamentos nacionais por tortura não são uma ameaça à autoridade do Estado". Ao contrário, o que "ameaça a legitimidade de um governo é torturar pessoas, recusar-se a investigar e julgar os perpetradores e permitir que os torturadores fiquem impunes. A legitimidade de um Estado será reforçada se eles de fato defenderem a verdade e a justiça, em vez de serem vistos como cúmplices do crime de tortura".