A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite denúncia contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, com quem a deputada foi casada.
A denúncia foi apresentada pela PGR em 2017, na esteira da Lava Jato, e acusa os petistas de participação em organização criminosa; e crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro em ministérios e estatais.
O caso investigado pelo Supremo é conhecido como "quadrilhão do PT" porque envolve inquérito no qual integrantes do partido eram investigados pelo esquema de desvios na estatal.
Em 2018, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal, que acabou absolvendo os petistas.
Somente Gleisi e Paulo Bernardo permaneceram como investigados no Supremo, na medida em que a petista exercia mandato parlamentar.
Nos últimos anos, houve uma discussão sobre o foro para julgar o caso, se seria a 13 Vara da Justiça Federal ou o Supremo.
Em manifestação nesta quarta, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os dois.
A PGR cita ainda que o chamado pacote anticrime, aprovado pelo Congresso, impede que uma denúncia tenha como base apenas delações premiadas.
"A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia", diz a PGR.
