Ação na Justiça pede que Educação mantenha Artes nas escolas

Uma ação civil pública cobra o cumprimento integral da matriz curricular das escolas da rede estadual de ensino do Paraná. Segundo a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba, o principal objetivo é garantir a oferta da disciplina de Artes a todos os alunos de oitavo e nono anos da Rede Pública do Estado.

No final do ano passado, uma instrução normativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) alterava a matriz curricular das escolas da rede estadual, restringindo o ensino da disciplina a algumas unidades. Em janeiro, o Ministério Público (MPPR) fez recomendações administrativas que pediam a revogação da medida.

Segundo a Promotoria, como não houve resposta objetiva e satisfatória por parte do Estado, o MPPR recorreu à Justiça. A ação cita que a alteração na matriz curricular foi promovida de forma unilateral, sem tempo hábil para a adaptação das escolas e sem a participação da comunidade escolar – profissionais de educação, alunos e familiares.

Ainda conforme o Ministério Público, segundo informações prestadas pelo próprio Poder Executivo, "ao menos 6% do alunado da Rede Pública de Ensino está com seu direito à educação violado, sem a oferta do componente curricular de arte, recebendo, não bastasse, tratamento desigual em relação ao restante dos alunos da rede pública e mesmo da rede privada".

Ao defender a manutenção da disciplina, a Promotoria de Justiça pondera que "o ensino de arte, especialmente em suas expressões regionais, é componente curricular obrigatório da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos, sendo, ainda, que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem a disciplina".

A Secretaria de Estado da Educação se manifestou por meio de nota.

NOTA

Ainda na primeira quinzena de janeiro, após diálogo com os representantes dos professores, análise de evidências educacionais e estudos orçamentários, a Seed-PR decidiu pela manutenção do componente curricular de Arte, além da inclusão de Pensamento Computacional para todas as turmas do 8º e 9º anos (esse cenário já estava garantido em parte delas anteriormente). Dessa forma, 1,3 mil escolas com essas séries que teriam 25 aulas por semana, passaram para 27. Isso representa um investimento de cerca de R$ 42 milhões por ano para beneficiar aproximadamente 160 mil alunos – sem contar os outros quase 100 mil desses anos que já teriam as aulas por estarem em escolas de Educação em Tempo Integral e Cívico-Militares. Em algumas escolas (com cerca de 5% desses alunos), a questão logística ainda é um desafio que a secretaria está trabalhando para solucionar.