O Governo do Paraná confirmou nesta terça-feira (17) que vai tirar a nomeação de Fernando Francischini (União Brasil), ex-deputado estadual condenado e cassado por fake news (relembre abaixo), da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná.
Ele será realocado em outra pasta.
A medida ocorre cinco dias após o nome ter sido confirmado em Diário Oficial.
O g1 questionou o governo sobre o motivo da mudança em menos de uma semana, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Em nota, a administração estadual afirmou que a nomeação de Francischini "foi provisória".
Sobre uma possível irregularidade na nomeação do ex-deputado para o cargo por conta da condenação, o Governo do Paraná afirmou que não há nenhuma ilegalidade porque Francischini não teve o caso transito em julgado.
Desde 2011, uma lei estipulou vedações para a nomeação de pessoas em cargos públicos no governo estadual. Entretanto, não há menção a impedimentos por condenação por fake news.
Um projeto de lei de 2020, de autoria do deputado Requião Filho (PT), tenta incluir o impedimento de nomeação de pessoas que propagam notícias falsas.
A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde fevereiro de 2021.
NomeaçãoO nome de Francischini foi oficializado Diário Oficial da última quinta-feira (12), mesma publicação em que o governador nomeou um homem branco para gerir a pasta temporariamente.
O gestor interino passou quatro dias no cargo, quando a deputada federal Leandre (PSD) foi confirmada como secretária.
A mesma publicação também confirmou os nomes dos chefes de coordenação da secretaria - sendo apenas um de uma mulher.
Questionado sobre o ex-deputado estadual cassado, ainda no domingo (15), o Governo do Paraná afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Em nota, o Governo do Paraná afirmou que as nomeações fazem parte da estrutura de cargos montada, "mas o organograma final será definido pela nova secretária, que será uma mulher".
Na época da cassação, Francischini contestou a decisão, mas disse que ela foi histórica para a "luta pelas liberdades individuais", estimando que reverteria a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O g1 tenta contato com a equipe do ex-parlamentar.
Relembre reviravoltas da cassação de FrancischiniFrancischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021 com base na Lei Complementar 64/90. Ele afirmou no dia da eleição em 2018, sem apresentar provas, que urnas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Por conta disso, ele também perdeu o mandato e se tornou inelegível por abuso de poder político e de autoridade.
A saída do então parlamentar e outros dois deputados estaduais do então PSL na Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma dança de cadeiras na Casa. Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual daquele pleito, com quase 428 mil votos.
Contudo, após recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques deu liminar favorável a Francischini.
Ele retomou o mandato em junho de 2022, mas saiu novamente do cargo após dois dias do retorno diante da decisão da 2ª Turma do STF, que derrubou a liminar de Nunes Marques e manteve a cassação.
À época, a defesa do ex-parlamentar afirmou que aguardava o julgamento de um recurso extraordinário na Corte.
Se Francischini não tivesse sido cassado, o mandato dele terminaria em fevereiro de 2023.
