A renovação da concessão foi estendida por mais 30 anos. O leilão de venda dos 51% de participação da Copel no negócio está prevista para acontecer ainda em 2023. Governo do estado prepara a venda da Compagas
A medida representa um passo para privatização da Compagas, uma promessa do governador realizada no dia da diplomação pela Justiça Federal. O leilão de venda dos 51% de participação da Copel no negócio está prevista para acontecer ainda em 2023.
O Governo do Paraná divulgou, na terça-feira (27), a renovação da concessão da Companhia Paranaense de Gás (Compagas) por mais 30 anos. A distribuidora de gás natural é controlada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). O contrato de renovação foi antecipado pelo governador Ratinho Júnior (PSD).
A medida representa um passo para a privatização da Compagas, uma promessa do governador realizada no dia da diplomação pela Justiça Federal. O leilão de venda dos 51% de participação da Copel no negócio está prevista para acontecer ainda em 2023.
O atual contrato venceria em julho de 2024 e a proposta do Governo, levada à consulta pública em setembro de 2021 e, posteriormente, para audiência pública, em fevereiro de 2022, foi a da renovação da concessão por mais 30 anos, com a assinatura sendo antecipada em 2022.
A nova concessão, válida até 2054, muda o cálculo do lucro da empresa. Antes, o modelo levava em conta os investimentos da empresa, ou seja, quanto maior o gasto, maior o lucro. Agora, a remuneração será por eficiência e limitada a 9,12% sobre os investimentos.
De acordo com o governo, essa medida deve diminuir as tarifas e a expectativa é de que o preço do gás industrial caia até 8% e, quando o contrato entrar em vigor, em 2024, fique 30% mais barato.
A tarifa também deve baixar para os mais de 55 mil usuários do gás encanado residencial. O novo contrato prevê ainda que o gás encanado chegue ao interior do Paraná. Hoje, a Compagas possui gasodutos em Curitiba, Região Metropolitana e Campos Gerais.
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"Tem essa própria adequação das margens, que devem refletir a partir de fevereiro e há uma previsão de estabilização do dólar e redução do [petróleo] brent que esteve muito alto em relação ao conflito na Europa. Tudo isso vai culminar, em fevereiro, uma redução entre 15% e 20% do preço do gás para o consumo", disse.
O presidente da Compagas, Rafael Lamastra Junior, disse à RPC que a distribuidora possui um degrau tarifário estabelecido em contrato com a Petrobrás, que prevê redução a partir de janeiro.
Em nota, a Compagas diz que a discussão foi antecipada para garantir os benefícios de um novo contrato para o estado, entre eles, novos investimentos e estruturas tarifárias e regulatória.
Compagas pagou R$ 508 milhões ao Governo do Paraná
Para renovar a concessão, a Compagas pagou ao governo do estado R$ 508 milhões que está depositado nos cofres públicos. Após a posse realizada no domingo (1º), Ratinho Júnior disse que o estado estuda como usar o dinheiro.
"A ideia é uma parte desse recurso ser investido no programa Casa Fácil, dar continuidade. Nós temos uma meta de construir 40 casas nesses próximos quatro anos, então uma parte desse dinheiro vai pra isso. A outra parte é um programa de pavimentação urbana. Nós vamos lançar nos próximos dias o maior programa de pavimentação urbana na história do Paraná e vamos começar pelos municípios de 5 mil habitantes", disse Ratinho Júnior.
O gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, falou da importância de uma fiscalização forte, especialmente depois da privatização.
"Se tiver um monopólio privado, não tiver um contrato bem feito e uma agência reguladora muito forte, nós temos um risco de ter um monopólio que force os preços para cima. Mas tendo um contato bom e tendo uma agência forte, você consegue fazer o equilíbrio e trazer para o gás a competitividade, o preço justo para a indústria e principalmente a agilidade do setor produtivo de resolver os casos e fazer os investimentos necessários.
