Casa da Mulher Brasileira já realizou mais de 1.2 milhão de atendimentos a mulheres em situação de violência doméstica

Atualmente, estão em funcionamento unidades nos municípios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). Nestes espaços, a mulher recebe atendimento humanizado e conta com o acesso a vários serviços especializados como Delegacia de Polícia Civil especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Histórico

A primeira Casa da Mulher Brasileira foi a de Campo Grande (MS) (inaugurada em 2 de fevereiro de 2015), que prestou, desde 2019 até setembro deste ano, 573.360 atendimentos. O Distrito Federal recebeu a segunda Casa que teve seu atendimento suspenso entre 2018 e 2021, quando reabriu. O Distrito Federal já realizou 6.219 atendimentos. Em Curitiba (PR), inaugurada em junho de 2016, foram 115.190 atendimentos entre 2019 e 2022. São Luís, no Maranhão, recebeu a quarta casa, inaugurada em 2017 e que já realizou 167.039 atendimentos. Já em Fortaleza (CE), no mesmo período, foram 146.229. Em Boa Vista (RR), o número de atendimento chega a 59.107. Essas duas unidades iniciaram seu funcionamento em 2018.

Por fim, em 2019, foi inaugurada, em São Paulo, a sétima unidade da Casa da Mulher Brasileira que, até hoje, já realizou 92.464 atendimentos. Após esse período (2019 a 2022) o Governo federal se dedicou a revisar o projeto e buscar novas formas de implantação, e hoje há 9 unidades em obras e outras 23 para iniciar, que deverão ficar prontas no período de 2023 a 2025, ampliando esse serviço de auxílio às mulheres.

Perfil

A formatação do projeto segue quatro modelos de construção física das unidades, baseados na densidade populacional da região. A Casa da Mulher Brasileira tipo I conta com uma área construída de 3,7 mil m², localizada em capitais e cidades com população acima de um milhão de habitantes. A tipo II tem uma área de 1,5 mil m² para atender locais com mais de 500 mil habitantes.

Já a Casa da Mulher Brasileira tipo III ocupa uma menor área construída – 270 m² – ofertando menor número de serviços, e atendendo municípios de menor população – acima de 100 mil até 500 mil habitantes. A Casa da Mulher Brasileira tipo IV tem 160 m², com serviços disponíveis para locais com população de 50 mil até 100 mil pessoas.

Para a implantação, o Governo Federal fornece os projetos de engenharia das edificações e articula um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os estados e as instituições locais convocadas a participar. Esse documento oficializa a participação dos parceiros nos serviços necessários em cada unidade. Com disso, o ACT relaciona e reúne os órgãos federativos que serão os responsáveis pela operacionalização das unidades construídas.

Como denunciar

As denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas, de forma anônima, por outros canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como o Ligue 180. Durante o atendimento, a mulher também recebe informações sobre a rede de atendimento e orientações sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita. Também existe canal para denúncias no Telegram (digitar na busca "Direitoshumanosbrasil") e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.