TRE-PR diz que manifestações bolsonaristas 'agridem' princípios da democracia

O documento está assinado pelo desembargador Coimbra de Moura, presidente do TRE-PR, repudiando o questionamento do resultado das urnas.

"A Justiça Eleitoral paranaense repudia qualquer ação que questione a vontade da maioria e que agrida e limite o direito constitucional de livre locomoção de cidadãs e cidadãos. O dicionário tem uma palavra bem diferente de "liberdade" como significado para essas ações. Que a lei, portanto, seja cumprida e a ordem restaurada", diz a nota.

O comunicado se refere principalmente aos bloqueios de estradas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Segundo o professor José Afonso da Silva, em seu curso de Direito Constitucional Positivo, "a doutrina afirma que a democracia repousa sobre três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da igualdade e o princípio da liberdade. O resultado da eleição realizada dia 30 de outubro deixou evidente o cumprimento desses três princípios. O que vem ocorrendo desde a noite do domingo passado em muitas estradas do Brasil agride frontalmente esses princípio", ressalta o documento.

Na nota, que você pode confirmar na íntegra abaixo, o TRE-PR salientou que as eleições foram seguras e transparentes durante todo o processo:

Domingo passado, dia 30 de outubro, as eleitoras e os eleitores brasileiros voltaram às urnas para a eleição de segundo turno entre dois candidatos à presidência da República.

A Justiça Eleitoral do Paraná organizou e acompanhou a votação que transcorreu dentro da esperada rapidez, segurança, normalidade e transparência, comprovada por testes de autenticidade e integridade realizados sem constatar discrepância alguma nos resultados.

Todas as medidas foram tomadas, com o apoio da Polícia Federal, da Polícia Militar do Paraná, Ordem do Advogados do Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, entre outros órgãos de segurança, para garantir o livre exercício da cidadania.

Segundo o professor José Afonso da Silva, em seu curso de Direito Constitucional Positivo, "a doutrina afirma que a democracia repousa sobre três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da igualdade e o princípio da liberdade".

O princípio da maioria é aquele que faz valer a vontade da maioria. Já o princípio da igualdade pressupõe a igualdade de direitos. E o princípio da liberdade permite a livre manifestação.

O resultado da eleição realizada dia 30 de outubro deixou evidente o cumprimento desses três princípios. O que vem ocorrendo desde a noite do domingo passado em muitas estradas do Brasil agride frontalmente esses princípios.

A Justiça Eleitoral paranaense repudia qualquer ação que questione a vontade da maioria e que agrida e limite o direito constitucional de livre locomoção de cidadãs e cidadãos. O dicionário tem uma palavra bem diferente de "liberdade" como significado para essas ações. Que a lei, portanto, seja cumprida e a ordem restaurada.