MPT vai propor acordo para patrão pagar rescisão e indenização a caseiro escravizado

A primeira audiência do caso do caseiro resgatado em condições análogas à escravidão em Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas, acontece na quinta-feira (8), informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele foi resgatado na segunda, vivendo em um quarto dos fundos na casa de alta padrão, onde trabalhava sem receber salário. 

A audiência acontece pela manhã na sede da Superintendência egonal do Trabalho (SRT) no Comércio. Os procuradores e auditores do trabalho vão propor ao patrão o pagamento de verbas rescisórias e ainda uma indenização por danos morais. Os valores ainda não foram divulgados. 

O idoso de 66 anos está sendo atendido por assistentes sociais do município e do estado, de acordo com o MPT. Ele vivia em condições insalubres e estava com saúde deteriorada ao ser retirado do local, relatando ter sofrido dois AVCs. Ele passou por atendimento médico de urgência assim que foi resgatado, tendo constatado um quadro com infecção urinária e pressão alterial fora de controle. Ele também não estava com a vacinação em dia, incluindo a da covid-19.

Por conta da situação, ele foi levado pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, da Secretaria da Justiça do Estado, para um lar para idosos em Salvador.

Trabalhos domésticos
Segundo o MPT, o idoso fazia regularmente trabalhos domésticos variados, incluindo limpeza interna e externa, além de jardinagem. Ele foi ouvido e contou que também sofria agressões verbais por parte da empregadora. 

Nesse momento, com a formalização do resgate, ele vai receber três parcelas do seguro-desemprego que são especiais para vítimas do trabalho escravo.

O empregador deve ser ouvido na audiência amanhã. As verbas rescisórias serão calculadas a partir dos depoimentos que indiquem quanto tempo a vítima trabalhou para os patrões. A ideia é garantir o pagamento rápido, mas enquanto isso a vítima continua recebendo assistência da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo.

Caso não haja acordo, os procuradores poderão ajuizar uma ação civil pública contra os patrões em busca da reparação indenizatória pelos danos causados.

Um inquérito civil também foi instaurado para apurar o caso.