Vereadores aprovam em 1º turno cassação de Renato Freitas por protesto em igreja

A maioria dos vereadores da Câmara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, a cassação de Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele participou de uma manifestação contra o racismo na Igreja do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem. A votação dos vereadores finalizou com 25 votos a favor da cassação e apenas 7 contra. Agora, a Câmara faz nova votação, em segundo turno, nesta quarta-feira (22). O vereador e o seu advogado não estavam presentes na sessão desta terça-feira (21).

Para que a cassação sugerida pelo Conselho de Ética fosse efetivada, era preciso que a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba se manifestasse favorável à cassação.

Discussão

Apenas os vereadores Dalton Borba (PDT) e Maria Letícia (PV) estavam remotos na sessão, participando por meio online. A vereadora Flávia Francischini (União) iniciou, sendo relatora. Logo depois, o presidente da Casa Tico Kuzma abriu a tribuna para os pronunciamentos.

As vereadoras professora Josete e Carol Dartora, ambas colegas de partido de Freitas, criticaram a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que viu na ação do vereador atitude antiética. "Sempre que um corpo negro e periférico sobe ao Poder muitas são as forças para nos tirar", disse Dartora, a primeira vereadora negra em Curitiba.

Logo após, a vereadora Maria Letícia tomou a palavra e lamentou que a política em Curitiba seja para ricos, homens e brancos. "Mesmo depois de todas as provas, as testemunhas, não consigo entender como chegamos até aqui. Se essa cassação se confirmar, estamos dando um exemplo péssimo de como fazer política. Quer dizer que a política é para poucos e ela está fechada para aqueles que mais precisam", lamentou.

Já o vereador do Denian Couto (Pode) defendeu seu ponto de vista e enxerga que Renato Freitas agiu de maneira errada. "A tentativa de se construir uma narrativa de perseguição a um jovem negro é como criar factoides. Sou membro do Conselho de Ética e analisei cada prova e depoimento. Não resta nenhuma dúvida de que estamos diante de uma quebra de decoro parlamentar", disse ele.

Dalton Borba rebateu Denian, disse que também leu os processos. "Eu também estudei esse processo, participei de todas as reuniões, e posso ter certeza de que Renato Freitas não entrou na Igreja durante a missa, tampouco fez algazarra. Ele vai para a Igreja para pedir socorro e recebe uma investigação de quebra de decoro parlamentar", finalizou Borba.

Os vereadores que não estavam aptos a votarem: Osias Moraes (REP), Pastor Marciano (SD), Pier Petruzzielo (PP). O voto de abstenção veio do vereador Salles do Fazendinha (DC).

Um voto de abstenção do vereador Salles do Fazendinha (DC).

Retorno da pauta

As sessões tinham sido suspensas pela Justiça a pedido de Renato Freitas por conta das mensagens com ataques racistas recebidos por ele. Na última segunda (20), a juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, reviu o efeito suspensivo que havia acatado liminarmente, a pedido da defesa do vereador Renato Freitas, após analisar documentos do Serpro a respeito da autoria do e-mail racista contra o parlamentar, indicando a fraude de remetente.

A mensagem usou serviço de anonimização baseado na República Tcheca para imputar fraudulentamente a Sidnei Toaldo (Patriota), relator do PED 1/2022, insultos e ameaças contra vereadores negros da capital do Paraná. Diante disso, a juíza determinou o retorno da sessão da Câmara.

Motivação

Freitas é acusado de quebra de decoro por participar de uma manifestação contra o racismo na Igreja do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem.

Segundo a defesa, não houve prática de infrações ético-disciplinares ou abuso de poder de prerrogativas que caracterizam quebra de decoro parlamentar. Sobre a organização da manifestação, reitera que ela “foi coletivamente organizada por diversas frentes e organizações do Município de Curitiba, que partilharam do mesmo sentimento de indignação ante às mortes ocorridas [do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho no Rio de Janeiro]”.