Procon notifica Apple e Samsung e pode aplicar multa de R$ 12 milhões

O Procon de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, adotou a nota técnica da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e instaurou processo administrativo contra as empresas Apple e Samsung.

O objetivo do processo é questionar as empresas por comercializarem seus aparelhos sem carregador. Para o órgão de defesa do consumidor, esse tipo de ação configura venda casada, já que obriga consumidores a comprarem acessórios das marcas para poderem utilizar os equipamentos.

As empresas têm prazo para apresentar defesa e justificar o porquê da retirada do acessório que é essencial para carregar e integra o conceito funcional dos produtos.

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A multa a ser aplicada pelo Procon-SJP pode chegar a R$ 12 milhões em razão da prática abusiva por infração ao Código de Defesa do Consumidor.