A China criou um canal para estimular os cidadãos a denunciarem pessoas que “ameaçam a segurança nacional”. A medida, criada pelo Ministério da Segurança do Estado, promete recompensas financeiras a quem dedurar ao governo críticos ao Partido Comunista Chinês (PCC), opositores políticos, organizações pacíficas e indivíduos que arrecadam fundos no exterior. As informações são da rede Radio Free Asia.
O serviço, que entrou em vigor na segunda-feira (6), aceita tanto denúncias feitas nominalmente quanto anônimas. A contrapartida financeira ao “X-9” é atraente: vai de 10 mil yuans (cerca de R$ 7,4 mil) a mais de 100 mil yuans (R$ 74,2 mil), dependendo da “qualidade e importância da informação”.
As denúncias podem ser feitas pessoalmente, via carta, por telefone ou ainda pelo site da polícia de segurança do Estado.
A linha direta não especificou o tipo de denúncia que está aberta a receber, porém, diz que a diretriz está alinhada à à lei de segurança nacional, que classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “separatismo, subversão, secessão, terrorismo e conluio”, além de evidência de “conluio com potência estrangeira”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
Segundo o Ministério da Segurança, não será entregue recompensa ao delator que entregar informações imprecisas, nem para qualquer pessoa que já tenha o dever legal de investigar tais assuntos.
Beijing pôs em vigor a lei de segurança nacional em junho de 2020, na esteira de uma série de protestos contra o aumento do domínio chinês sobre Hong Kong. Desde então, dezenas de ex-legisladores da oposição, ativistas e jornalistas pró-democracia, bem como organizações cívicas, incluindo sindicatos e grupos de direitos humanos, foram alvos da rigidez da diretriz no território semiautônomo.
Na opinião do cientista político chinês Chen Daoyin, mesmo que a legislação tenha como alvo a espionagem, a nova diretriz reforça o controle político doméstico de um governo inseguro diante de uma população que se mostra resistente em alguns lugares.
“Temos visto muita resistência popular às medidas de controle e prevenção de doenças em Xangai, que tem sido diferente de Wuhan, Shenzhen, Xi"an e até Beijing. Pode-se dizer que essas medidas refletem um sentimento de insegurança entre os que estão no poder”, pondera Daoyin.
Para ele, ao colocar chinês contra chinês, a medida fortifica o governo. “O objetivo da diretiva é encorajar as pessoas a lutarem umas contra as outras e denunciarem umas às outras, fortalecer a estabilidade do regime e garantir o controle do PCC sobre o poder”, disse Chen.
Segundo Feng Chongyi, professor associado da Escola de Humanidades e Ciências Sociais da Universidade de Tecnologia de Sydney, a medida sinaliza para um maior controle social totalitário antes do 20º Congresso Nacional do PCC, marcado para novembro e que pode aprovar um inédito terceiro mandato.
“Xi Jinping quer levar a China de uma sociedade pós-totalitária para uma ditadura totalitária novamente, antes do 20º Congresso do Partido”, disse Feng.
O Congresso Nacional do Povo irá decidir pela permanência do líder ou se um novo mandatário será alçado ao poder. Também serão definidos os nomes para o Politburo (comitê executivo dos partidos comunistas), para o Comitê Militar Central e para o Comitê Permanente da Assembleia Nacional, três dos principais órgãos resolutivos na estrutura burocrática de Beijing.