Renato Freitas: Câmara julga perda de mandato na quinta (19)

A Câmara julga na quinta-feira (19), a partir das 13h, a possível cassação do vereador Renato Freitas (PT). Na última semana, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa entendeu que Freitas perturbou culto religioso e realizou ato político dentro do templo, sendo punível com a perda do mandato. A decisão final cabe ao plenário. Para que a punição sugerida pela maior parte do Conselho de Ética seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores se manifeste favorável à cassação, ou seja, 20 dos 38 parlamentares. Se a marca não for alcançada, o caso é arquivado.

Em plenário, ao anunciar a data do julgamento, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), orientou os parlamentares que se informem sobre todo o processo contra Renato Freitas.

No Conselho de Ética, prevaleceu a opinião do relator, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), por 5 a 2 votos. Ele indicou a cassação do mandato de Renato Freitas – alvo de cinco representações na Casa – por entender que o parlamentar, no dia 5 de fevereiro, exerceu "certa liderança" em um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja Nossa Senhora do Rosário, que terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso. Na ocasião, protestava-se contra os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro. Para Toaldo, Freitas abusou do direito de manifestação, perturbou o culto e realizou ato político dentro do templo.

O parecer do relator venceu a proposta de uma pena mais branda, sugerida por Dalton Borba (PDT), de suspensão do mandato, assim como o pedido de Maria Leticia (PV) pelo arquivamento do caso. O vereador Renato Freitas tem até o fim do desta terça-feira (17) para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Caberá à CCJ reunir-se, ou não, antes da sessão de julgamento, visto que tem prazo de até cinco dias úteis para se manifestar sobre o recurso. Como o recurso à CCJ não tem efeito suspensivo, ele não impede a realização da sessão de julgamento na data já marcada.

Segundo o advogado de Renato Freitas, Guilherme Gonçalves, o recurso será apresentado nas próximas horas.

A sessão de julgamento está programada para começar às 13h na quinta-feira (19). Neste dia, após os encaminhamentos, Freitas terá a oportunidade de se defender das acusações, pelo tempo de 20 minutos.