Prefeitos que descumpriram gastos com educação pedem desbloqueio de verba a ministros

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) encaminhou, nessa terça-feira (10), ofícios aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Victor Godoy, pedindo atualizações ao Sistema de Informac?o?es sobre Orc?amentos Publicos em Educac?a?o (Siope), para que os municípios que não atingiram os gastos mínimos com educação no período da pandemia possam ser autorizados a receber transferências voluntárias de recursos da União.

A recém-promulgada Emenda Constitucional 119 isenta de responsabilidade estados e municípios, e seus gestores públicos, que não gastaram os percentuais mínimos em educação em 2020 e 2021, devido à interrupção das aulas durante a pandemia. Dessa forma, os gestores terão a obrigação de investir o que não foi aplicado nesses dois anos até o final de 2023.

De acordo com a FNP, apesar da mudança na Constituição, municipios que na?o conseguiram aplicar os 25% nesses dois ultimos anos continuam com restric?a?o no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o chamado Cauc.

“Considerando dados do Siope para anos 2020 e 2021, 841 municipios na?o conseguiram atingir o minimo de 25% na educac?a?o. Dentre esses, 681 esta?o com restric?a?o no Cauc. Vale ressaltar que essas restric?o?es impedem o recebimento de transfere?ncias voluntarias, realizac?a?o de conve?nios e de operac?o?es de creditos, impactando diretamente a vida das pessoas nas cidades, a continuidade da prestac?a?o de servic?os publicos e de investimentos locais”, afirma a entidade, que reúne médios e grandes municípios.

O argumento usado pela FNP é de que não havia no que investir, uma vez que as escolas ficaram fechadas durante quase todo o ano de 2021, reduzindo os gastos, por exemplo, com limpeza, transporte e material escolar. Os ofícios são assinados pelo presidente da entidade, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Filho.

A frente estima que 81% dos municípios não conseguiram investir o valor proposto. E também calcula o montante não aplicado: pelo menos R$ 15 bilhões deixaram de ser investidos na educação básica (infantil, fundamental e médio, de 0 a 17 anos) desde o início da pandemia.

O valor refere-se aos anos de 2020 e 2021. No último ano, 35% das prefeituras não aplicaram o mínimo constitucional. Os números foram tabulados a partir dos dados mais atuais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

A Emenda Constitucional 119 foi promulgada pelo Congresso em 27 de abril. O texto estabelece que, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento — exclusivamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 — do que está previsto na Constituição Federal.

Leia a íntegra do ofício encaminhado pela FNP aos ministérios da Economia e da Educação: