Câmara aprova piso de R$ 4.750 para enfermeiros; texto só depende de sanção presidencial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso nacional da enfermagem. O placar terminou com 449 votos a favor e 12 votos contrários ao texto, que tramitava no Legislativo federal desde maio de 2020.

O resultado vem após uma ampla mobilização promovida pela categoria, que nesta quarta (4) chegou a protestar em frente à Câmara para pressionar os parlamentares pela chancela do texto. A proposta já havia recebido sinal verde do Senado, onde foi aprovada em novembro de 2021. Agora irá à sanção presidencial.

O texto, relatado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que defendeu a aprovação integral da proposta aprovada pelo Senado, estipula um piso de R$ 4.750 para enfermeiros e define que técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ter direito a 50% do piso. Na noite de quarta, Padilha comemorou nas redes sociais:

VITÓRIA! Finalmente aprovamos o piso da enfermagem. Esse dia é de vocês! Dia histórico e estou feliz por ter feito parte disso. Agora é pressão para a sanção. Em frente, pessoal, porque o dia é dos enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil, mas a luta continua!

— Alexandre Padilha (@padilhando) May 4, 2022

Nos últimos anos, o projeto foi alvo de grande articulação das entidades da categoria pela aprovação no Congresso Nacional. Uma consulta pública realizada anteriormente pelo site do Senado a respeito do tema, por exemplo, terminou com placar de mais de 1 milhão de votos favoráveis à proposta contra 5.648 posições contrárias ao texto.

Embate

Contrário à medida, o partido Novo tentou evitar a votação desta quarta apresentando um requerimento de retirada de pauta. Ao defender o pedido, o líder da bancada, deputado Thiago Mitraud (MG), qualificou o projeto como “populista e eleitoreiro” e afirmou que o Senado teria votado o PL “de afogadilho”. Ele alegou que as unidades de saúde poderiam fechar por dificuldades de bancar o aumento dos valores da folha salarial.

“A votação desse PL se trata de um ato de justiça com a categoria, que espera há muito tempo por esse reconhecimento e essa valorização. Pedir pra retirar de pauta um PL que demorou tanto na sua tramitação seria inclusive desrespeitoso”, rebateu o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

O requerimento terminou derrotado, com um placar de 430 votos contrários à retirada de pauta e apenas 14 favoráveis. Não houve abstenções.

Financiamento

Ao longo da tramitação do PL 2564, que teve início em maio de 2020, o principal entrave à aprovação da proposta foi a oposição de unidades da rede privada de saúde, Santas Casas e setores do governo Bolsonaro. O segmento alegou falta de condições fiscais para custear a folha de pagamento a ser gerada pelos novos valores previstos no PL.

Nas prévias da votação na Câmara, um diálogo entre senadores e deputados acabou resultando na combinação de um acordo segundo o qual a Casa irá apresentar um projeto de lei complementar (PLP) para criar um fundo de financiamento de cerca de R$ 16 bilhões para subsidiar o piso.

Paralelamente, o Senado se comprometeu a apresentar uma proposta de emenda constitucional que tenta sanar um outro impasse: a questão da constitucionalidade da instituição do piso via projeto de lei.

Com a PEC, os parlamentares esperam dar segurança jurídica ao PL 2564. O referido texto foi protocolado na terça (3) pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN) e ainda não tem data para votação.