Polícia cumpre mandados em operação que tem apoio da Prefeitura de Pontal

A Polícia Civil cumpre diversos mandados judiciais na manhã desta quarta-feira (4), Em uma investigação de fraude em tributos descoberta pela Prefeitura de Pontal do Paraná.

Ao todo, são 12 mandados de busca e apreensão em Pontal, Paranaguá e em São José dos Pinhais. O sequestro e bloqueio de valores ultrapassam R$ 1 milhão. A ação faz parte da investigação de fraudes em tributos municipais em Pontal do Paraná. Entre os alvos da investigação estão dois servidores que foram afastados.

De acordo com a Polícia Civil, foram identificadas as práticas criminosas de peculato eletrônico, corrupção passiva tributária, crime tributário, falsificação de documento público majorado, falsa identidade e associação criminosa.

Conforme explica a Polícia, a atual administração do município verificou indícios de fraudes em registros do sistema no banco de dados do controle de tributos municipais e acionou a polícia.

As irregularidades teriam acontecido entre 2017 e 2019. Foram descobertos indícios de que teriam sido suprimidos diversos tributos de maneira indevida e fraudulenta, contando com o desvio funcional de alguns servidores municipais.

Em troca, agentes públicos teriam recebido vantagens indevidas, tendo as investigações identificado depósitos de valores realizados por contribuinte em conta corrente de servidor comissionado já exonerado.

O prefeito Rudão Gimenes fala, em um vídeo, sobre a cooperação que vem fazendo com a polícia e que desde o início da gestão, que começou em janeiro de 2021, sua equipe identificou diversas inconsistências e fraudes e realizou sindicância e processos administrativos e sindicâncias, inclusive com a demissão de um dos servidores que está sendo afastado pela Justiça. "Esperamos que os responsáveis sejam devidamente condenados e que os tributos retornem aos cofres da Prefeitura".

A Polícia Civil divulgou nota em que explica as investigações

Em 2021, a atual administração do município de Pontal do Paraná procurou a PCPR noticiando que durante sua gestão foram encontrado indícios de fraudes em registros do sistema de banco de dados de controle de tributos municipais.

Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2017 e início de 2019, quando a fraude foi descoberta, a partir da troca do comando do poder executivo municipal, quando a atual administração descobriu inconsistências no sistema informatizado do Departamento de Tributação, e indícios de que nos anos anteriores teriam sido suprimidos diversos tributos de maneira indevida e fraudulenta, contando com o desvio funcional de alguns servidores municipais.

Durante as investigações, que contaram com o apoio do município de Pontal do Paraná, a PCPR descobriu que servidores do Departamento de Tributação teriam agido de maneira sistemática, alterando os dados do sistema de controle, possibilitando a supressão de tributos municipais, em especial IPTU, favorecendo um grupo de contribuintes, os quais também foram alvo da operação deflagrada nesta manhã.

Em troca, os agentes públicos lotados no Departamento de Tributação, vinculado à Secretaria de Finanças, teriam recebido vantagens indevidas, tendo as investigações identificado depósitos de valores realizados por contribuinte em conta corrente de servidor comissionado já exonerado.

Além do sequestro de mais de 1 milhão de reais, a PCPR representou ao Poder Judiciário pelo afastamento de 2 servidores efetivos que ainda exerciam suas funções na administração municipal, os quais ficaram impedidos até ulterior decisão judicial.

A investigação da PCPR identificou, até o momento, a prática dos crimes de Peculato Eletrônico, (Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano) e Corrupção Passiva Tributária (receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente), Crime Tributário (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo), Falsificação de Documento Público Majorado (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro), Falsa Identidade (atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio) e Associação Criminosa (associarem-se mais de 3 pessoas para o fim específico de cometer crimes), cujas penas, somadas, ultrapassam os 34 anos de prisão.