Congresso Nacional aprova PLN de crédito para Plano Safra

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que abre crédito extraordinário de 2,572 bilhões de reais para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, sendo que mais de 868 milhões de reais são destinados ao Plano Safra

Em seguida, em rápida votação, deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, projeto de lei que abre crédito especial de 7,6 bilhões de reais a Estados e municípios com recursos decorrentes de leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras do pré-sal.

Parlamentares aprovaram ainda um PLN que permite a redução de tributos incidentes sobre a comercialização no mercado interno e sobre a importação de biodiesel, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo e de gás natural, entre outros pontos.

O projeto elimina a necessidade de as medidas de redução tributária demonstrarem ausência de prejuízo ao alcance de metas fiscais.

Os textos aprovados seguem à sanção presidencial.

A votação das três medidas ocorreu antes de a pauta de vetos ser esgotada, como determinam as regras de votação no Congresso, mediante acordo entre lideranças.

O PLN que recompõe recursos ao Plano Safra foi editado pelo Executivo depois da suspensão, em fevereiro, de linhas de crédito agrícola subsidiadas pelo Tesouro Nacional devido à falta de recursos após a escalada da taxa Selic.

A abertura de crédito foi encarada como prioridade por deputados e senadores, já que produtores encontram-se na fase de pré-custeio da próxima safra, em um ambiente econômico de alta de custos de combustíveis e insumos diante da guerra na Ucrânia.

Parlamentares também chamaram a atenção para a importância do PLN a pequenos agricultores, uma vez que o projeto aborda operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de subvenções econômicas nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agrícolas e investimento rural e agroindustrial, voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.