Exército impõe sigilo de 100 anos sobre processo administrativo contra Pazuello

O Exército impôs um sigilo de 100 anos do processo administrativo sobre a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O jornal O Globo tinha feito um pedido ao Exército formal por maiores informações a respeito do caso. No entanto, as Forças Armadas responderam que o processo tem informações de cunho pessoal e citou dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que dá sigilo de 100 anos a situações como essa.

O processo contra Pazuello já está arquivado. Em 4 de junho, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira decidiu não punir o general pela participação em evento político no dia 23 de maio. Na ocasião, o ex-ministro e o presidente provocaram aglomeração sem máscara no Rio de Janeiro.

A decisão tomada pelo Exército em relação ao sigilo do processo ignora entendimentos que já foram firmados pela Controladoria Geral da União (CGU). Em situações como a de Pazuello, a CGU determinou que os documentos devem ficar em sigilo apenas quando a apuração ainda está em curso.