Senado analisa regulamentação de criptomoedas

A semana começa no Senado com uma sessão comemorativa nesta segunda-feira (18) em alusão aos 62 de aniversário da cidade de Brasília. Também hoje a Comissão de Direitos Humanos do Senado se reúne para debater as alterações na Política da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, em especial as ações que promoviam e estimulavam a desinstitucionalização de pacientes internados.

Na terça (19), os senadores apreciam a Medida Provisória n° 1.075, de 2021, que traz mudanças no Programa Universidade para Todos (Prouni). No mesmo dia, o Senado discute o projeto de lei que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação e outro que institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

O projeto que regulamenta as transações em criptomoedas estabelece pena de quatro a oito anos de reclusão e multa para quem cometer fraude em serviços de ativos virtuais. O relatório prevê que as empresas de compra e venda de ativos, conhecidas como exchanges, devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro.

De acordo com a Receita Federal, os brasileiros negociaram R$ 200,7 bilhões em criptomoedas apenas em 2021. Segundo o relator da proposta, Irajá (PSD-TO), quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas. O número se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores.

Na quarta-feira (20), a discussão no Senado será em torno da alteração da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O Senado também aprecia o Projeto de Lei que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho e o outro que confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.

Nesta segunda-feira (18), a Câmara promove um debate para esclarecimento da Lei 14.307/22, que incorpora novos tratamentos ao câncer pelos planos de saúde. Na segunda, também, será convocada sessão deliberativa virtual para votação de propostas legislativas. Já na terça-feira (19), o debate é sobre os avanços do plano de expansão da radioterapia no país. Também na terça será realizada uma audiência pública sobre a calamidade pública no município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.