Ato em agência do INSS em Curitiba marca 19º dia da greve dos servidores; veja como estão serviços

A categoria reivindica, entre as principais pautas, a recomposição salarial de 19,99%, referente a perdas inflacionárias dos últimos três anos (2019, 2020 e 2021), a abertura imediata de negociação, melhoria das condições de trabalho e a realização de concurso público para recomposição da força de trabalho.

Em Curitiba, o movimento é liderado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde Trabalho Previdência Ação Social (Sindiprevis-PR).

"É uma tristeza que o governo continue insensível à situação da previdência no Brasil, onde 2,8 milhões [de pessoas] estão aguardando análise, estão levando muitos meses pra ter resultado, por falta de funcionários para analisar. Não temos concurso. Reajuste, vamos completar cinco anos sem reposição nenhuma da inflação, o que leva os funcionários, os poucos que estão trabalhando, a paralisarem suas tarefas, para que o governo abra negociação e pelo menos reponha a inflação do período",

afirma o diretor do Sindiprevis-PR, Nelson Malinoski.

Segundo ele, em função do tempo curto, é possível apenas um reajuste abaixo da inflação de 12 meses. "É uma luta e esperamos que o governo tenha sensibilidade de negociar as questões importantes, para que a previdência volte a funcionar como deve para a nossa população", diz.

A greve é por tempo indeterminado. De acordo com o diretor do Sindiprevis-PR, o ministro da previdência e presidente do INSS, José Carlos Oliveira, teria marcado uma reunião com a categoria para dar andamento à pauta de reivindicações.

Serviços do INSS

A maioria dos serviços do INSS pode ser requeridos pelo telefone 135 e pelo app Meu INSS. Lembrando que no final da semana que passou o 135 também entrou em greve, porque o governo retirou um bilhão de reais do custo administrativo do INSS e faltou dinheiro para pagar as telefonistas que atendem ao 135.

"Então, vejam que, quando a gente pensa que as coisas podem melhorar, só pioram", diz Malinoski.

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Segundo o diretor do sindicato, os cidadãos que procuraram a agência do INSS na Rua Cândido Lopes, na manhã desta segunda, estão entrando e a maioria consegue fazer a perícia e conseguindo informações.

"Atendimento especializado não é possível, porque nós temos o chefe e mais um funcionário que estão atendendo. A maioria das perícias agendadas no estado do Paraná está sendo feita, embora um grande número de médicos peritos aderiram ao movimento de greve. Obrigatoriamente, elas precisam ser agendadas, para que não haja prejuízo financeiro."

Greve dos servidores do INSS pelo país

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), parte da categoria aderiu à paralisação em vários estados do país e não há data para terminar.

São eles: Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal.

Reagendamento de perícias

Segundo o INSS, a nova perícia pode ser agendada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Neste caso, é preciso ter senha de acesso. Também é possível marcar nova data de exame por meio do telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

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A legislação previdenciária prevê que a data de início do pagamento do auxílio-doença varia conforme o tipo de segurado. Para os trabalhadores com carteira assinada, ele começa a contar a partir do 16º dia de afastamento do trabalho por motivo da doença ou acidente.

No caso dos segurados individuais, o benefício contará a partir do início da incapacidade, que deve ser atestada pelo médico perito do INSS. No entanto, segundo a lei, quando o pedido for feito por trabalhador afastado da atividade por mais de 30 dias, o auxílio-doença contará a partir da data de entrada do requerimento, ou seja, quando ele fez o pedido à Previdência Social.

Como agendar pelo aplicativo

Acesse aplicativo Meu INSS
Informe o CPF e a senha e vá em "Entrar"
Em "Para você", clique em "Agendar perícia"
Escolha a opção "Remarcar perícia" e clique em "Selecionar"
Abrirá uma nova tela para escolher local e data; siga as orientações do programa
Anote as informações ou tire um print da tela para não perder o novo dia de agendamento do exame médico

Como agendar pelo site

Acesse o site Meu INSS
Clique em "Entrar com gov.br"
Informe o CPF e vá em "Continuar"; digite sua senha e acesse "entrar"
Na faixa azul, em cima, clique em "Serviços"
Depois, vá em "Benefícios", em "Auxílio-doença" e, em seguida, em "Agendar perícia"
Clique em "Perícia" e escolha "Remarcar perícia"; depois, vá em "Selecionar"
Informe um número de documento, digite os caracteres da tela e vá em "Avançar"
O sistema vai localizar o seu agendamento; basta seguir as orientações e reagendar o atendimento

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Como agendar por telefone

Disque 135
Após o sistema atender, digite seu CPF ou da pessoa para a qual você quer reagendar o exame médico
Em seguida, será informado o número do protocolo; anote-o
Se quiser que o número seja repetido, tecle 1; caso contrário, aguarde na linha
Disque 0 para falar com um (a) atendente
Virá a informação de que a chamada será gravada
Em seguida, um funcionário atenderá o telefone
Informe para a (o) atendente que quer remarcar a perícia
Anote as informações que forem passadas

Como é o cálculo do auxílio doença

Para pagar o auxílio-doença hoje, o INSS faz dois cálculos: um com base nos últimos 12 salários de contribuição e uma média que tem como base todo o período contributivo da vida do segurado após julho de 1994. A média quer for menor é a que será considerada na conta. O instituto paga 91% dessa média.

Em geral, ao marcar uma perícia, o segurado deveria ter uma resposta em até 45 dias, mas o tempo médio de espera pelo exame tem sido maior, segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

"Há uma espera média de mais ou menos 69 dias. Há locais em que se espera mais e tem outros que é bem menos", diz ela.

Para Adriane, a greve deve prejudicar ainda mais quem está doente. "Enquanto está esperando, o trabalhador não recebe benefício nenhum e isso compromete a subsistência da família. Tem pessoas que marcaram a perícia para 8 de fevereiro e não foram atendidas, por causa da primeira greve. Remarcaram para março e, agora, vão ter que marcar de novo."

Segurado deve comparecer à agência pra não perder benefício

Adriane reforça a orientação dada anteriormente a os segurados: de ir até a agência no dia e hora marcados e documentar a greve, se não for atendido. "Vá até a agência, tira foto, se certifica de que não será atendido. Se deixar de ir e, no dia, houver peritos e todos os demais segurados forem atendidos, o trabalhador perde o benefício", diz ela.

As situações mais preocupantes são na perícia de prorrogação, que é quando o segurado tinha uma data de alta programada, mas não tem condições de voltar ao trabalho e pede para continuar recebendo o auxílio, e na perícia de revisão. Se faltar em qualquer uma dessas, poderá perder o benefício.