Começou a tramitar naAssembleia Legislativa do Paraná (Alep) nessa segunda-feira, 5, um Projeto de Lei com definições semelhantes. O PL determina que quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 disponível no dia da aplicação, sem justificativas, assina um termo de ciência que formaliza essa recusa.
Aí, a pessoa é automaticamente realocada para o fim da fila no calendário de vacinação contra o coronavírus. Caso a pessoa se negue a assinar, o projeto prevê que o termo poderá ser validado por testemunhas que trabalhem na Unidade de Saúde.
A deputada estadual Cristina Silvestri é a autora do projeto. Segundo ela, o objetivo é não atrasar o plano de imunização. "Todas as vacinas usadas no Brasil em combate à Covid-19 são previamente analisadas e liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Quando há ressalva de vacinação de determinados grupos, como grávidas, o próprio Ministério da Saúde restringe a vacinação. Portanto, não há motivo para escolha por fabricantes, assim como as pessoas não escolhem vacinas da gripe, aplicadas anualmente", explicou.
O projeto segue agora para análise da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Alep.