Arquidiocese de Curitiba pede à Câmara de Vereadores que Renato Freitas não tenha mandato cassado por invasão à igreja

A Arquidiocese de Curitiba apresentou, nesta segunda-feira (28), ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores (CMC), um documento no qual pede para que o vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em fevereiro deste ano, não tenha o mandato cassado.

" A Arquidiocese se manifesta em favor de medida disciplinadora proporcional ao incidente. Ademais, sugere que se evitem motivações politizadas e, inclusive, não se adote a punição máxima contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba", diz trecho do apresentado ao legislativo.

Freitas responde a um procedimento ético-disciplinar na Câmara por ter entrado, junto a um grupo de pessoas na igreja do Largo da Ordem, após manifestação contra o assassinato do congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro.

A punição máxima é justamente a perda de mandato, e este é o primeiro mandato do vereador.

Na defesa prévia, Freitas refutou as acusações de perturbação da prática de culto religioso, entrada não autorizada dos manifestantes e realização de ato político no interior da igreja. O parlamentar pediu, também, o arquivamento do caso.

Ao sugerir para que não haja cassação de mandato, a Arquidiocese de Curitiba afirmou que a luta contra o racismo é legitima, tem o respaldo da igreja, todavia, o ato endossado pelo vereador, conforme a arquidiocese, teve excessos.

"A movimentação contra o racismo é legitima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do Vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito. Todavia, não se pode negar que os fatos ocorridos apresentaram certos excessos, como o desrespeito pelo lugar sagrado. O Vereador procurou as autoridades religiosas, reconheceu o seu erro e pediu desculpas".

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Dalton Borba (PDT), afirmou que o documento apresentado pela Arquidiocese será objeto de análise e que, após os esclarecimentos dos fatos, será formado juízo de valor.

O processo

A partir desta segunda-feira o Conselho de Ética começa a ouvir testemunhas de defesa de Renato Freitas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

As queixas foram apresentadas pelos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (PTB); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do partido Republicanos; e pelos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari.

O que dizia a defesa prévia

O documento protocolado pelo parlamentar, em 17 de março, pediu o arquivamento do processo, alegando que o mesmo é "insubsistente, totalmente descabido e verdadeiramente temerário".

No documento, o advogado Guilherme de Salles Gonçalves diz que Renato não liderou a manifestação e tampouco praticou "qualquer conduta incompatível com o exercício da sua função".

A defesa de Renato Freitas negou, também, que o vereador tenha perturbado e interrompido a missa na Igreja do Rosário, o que as representações entenderam se caracterizar como crime de violação de prática religiosa.

Relembre:

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.

Ato político

As representações protocoladas contra o parlamentar também o acusam de ato político dentro da igreja, uma vez que ele discursou dentro do local.

Sobre isso, a defesa disse que a "acusação não merece prosperar", porque "não há nada que indique que tenha praticado qualquer pronunciamento ou conduta que desvirtuasse a finalidade da manifestação".

O caso

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe. O vereador integrava a ação.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo.

No dia 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude.

"Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão", disse.