Associações LGBTI+ acionam a Procuradoria Geral da República por falas transfóbicas do Ministro da Educação

A Aliança Nacional LGBTI+, Grupo Dignidade e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas protocolaram pedido ao Procurador-Geral da República para que as falas do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, no evento de lançamento do programa "merendeiras do Brasil" sejam investigadas.

Na ocasião, o ministro sugeriu que a abordagem da diversidade sexual em escolas é incentivo a "coisa errada". Ele também chamou atenção ao dirigir-se às merendeiras afirmando que, além da questão alimentar, é um papel delas, também, o cuidado para que as crianças não sejam "incentivadas" a mudar de gênero. Ele definiu a educação sobre diversidade sexual para alunos de 6 a 10 anos como uma "coisa errada" e que os "violenta".

A Aliança defende que as falas são carregadas de discriminação direcionada às pessoas transexuais fazendo uma associação da identidade de gênero com algum tipo de perversão que violaria a inocência das crianças.

Não é a primeira vez que o Ministro emite discursos de ódio contra a comunidade LGBTI+, em 2020 disse que pessoas LGBTI+ vinham de famílias desajustadas, o que resultou em uma ação civil pública capitaneada pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras 10 associações que gerou a condenação da União por danos morais coletivos no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), além de uma denúncia pelo crime de LGBTIfobia pela Procuradoria Geral da República.

A Coordenadora da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, Amanda Souto Baliza, advogada nas duas ações afirma que "é muito triste que a educação do país esteja nas mãos de alguém que propaga uma desinformação que mata, as falas do Ministro afiam as facas que derramam o sangue da população LGBTI+. Não toleraremos a discriminação institucional, estaremos sempre vigilantes aos desmandos de autoridades que se julgam maiores que a Constituição Federal".

O Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Toni Reis, disse que "Respeita a liberdade de expressão desde que não fira o artigo 1º da declaração universal dos direitos humanos que diz que todos nós nascemos livres e iguais em direitos e dignidade e também não fira o artigo 5º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei sem qualquer distinção".