China deveria criar uma lei para o yuan digital, diz membro de banco estatal

Considerando a fase de teste em andamento do Yuan Digital na China, um membro do banco estatal chinês enfatizou a necessidade de novas leis e regulamentos para a moeda virtual. Segundo ele, as possíveis medidas poderiam tratar de questões relacionadas com as preocupações de privacidade e definir como ativo funciona.

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A nova lei deve definir claramente o dever do banco central de proteger a privacidade dos usuários e garantir que suas informações sejam acessíveis apenas para proteger a segurança nacional, propôs Wang Jingwu, vice-presidente do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) em um artigo publicado pela revista China Finance na segunda-feira.

Wang destacou que o dever e os direitos das partes envolvidas na distribuição do yuan digital, que incluem o Banco Popular da China, bancos comerciais, comerciantes e usuários, também devem ser definidos na legislação, considerando que o yuan digital é completamente diferente da emissão de cédulas e moedas.

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O vice-presidente do ICBC tembém propôs a alteração dos regulamentos da moeda física para definir o status do yuan digital como moeda legal e determinar as circunstâncias sob as quais empresas ou indivíduos podem rejeitar a moeda virtual devido a problemas técnicos.

“Atualmente, o yuan digital não é regulamentado em nível de leis e regulamentos, e há falta de garantias legais sobre a aquisição, uso, prevenção de riscos e controle da moeda. Com a expansão da circulação do ativo, é urgente fornecer proteção sólida por meio de legislação”, de acordo com Wang.

O Yuan digital começou a ser testado em algumas regiões da China desde o ano de 2020 e estreou oficialmente nas Olimpíadas de Inverno de Pequim deste ano. Para utilizar a moeda, os usuários devem baixar o aplicativo no celular da carteira digital que está disponível em sistemas iOs e Android na China.

A elaboração de uma lei ou regulamento específico é vista por alguns como um dos pré-requisitos para desenrolar o sistema de pagamentos digitais na China, para o qual o Banco Popular da China (PBOC) não estabeleceu um planejamento.

Além disso, um regulamento também poderia abrir um debate em relação às preocupações sobre a sustentabilidade da moeda virtual, definindo as responsabilidades e recompensas para as instituições. O esclarecimento é considerado necessário pelo poder executivo para “garantir o funcionamento estável do yuan Digital”, segundo Wang.

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