Especialistas alertam para necessidade de atendimento humanizado no processo criminal

Rui Falcão espera que o estatuto seja uma legislação eficiente de apoio às vítimas

Um exemplo do uso da tecnologia em favor das vítimas é o sistema criado em São Paulo para a realização on-line de denúncia de violência doméstica. Segundo a jornalista Isabela Leite, a delegacia on-line criada em 2020 possibilitou o acesso de vítimas à Justiça mesmo durante a pandemia. Ela afirmou que, no primeiro ano da pandemia, 15% dos boletins de ocorrência de violência contra a mulher foram registrados pela delegacia on-line.

“Houve queda nos boletins de ocorrência, como já era esperado, por uma subnotificação que não era novidade, de acordo com as autoridades policiais com quem eu conversei. Mas a possibilidade de ter um recurso on-line, uma ferramenta a mais para que a vítima pudesse pedir ajuda e denunciar, colaborou para que a subnotificação não fosse tão grande”, afirmou.

Para Sônia de Fátima Moura, mãe de Eliza Samudio, assassinada em 2010 a mando de Bruno Fernandes de Souza – à época, goleiro do Flamengo –, o Estatuto da Vítima vai ser fundamental para que o caminho em busca de justiça seja mais fácil para pessoas que já estão sofrendo com a perda provocada por outros.

“Com certeza teria me ajudado nessa longa caminhada de sofrimento e dor, sem amparo psicológico e jurídico. Porque eu sabia que, apesar da dor me dilacerando, eu me sentia perdida igual cego em tiroteio, atacada e humilhada muitas vezes nas redes sociais, onde minha filha havia sido retratada como uma pessoa que não foi”, desabafou.

Legislação eficiente
O autor da proposta, deputado Rui Falcão (PT-SP), afirmou que as sugestões apresentadas durante as audiências públicas realizadas pelo grupo de trabalho vão ajudar a compor uma legislação eficiente de apoio às vítimas.

“Com audiências públicas com dezenas de pessoas, depoimentos tocantes das vítimas e de especialistas, acho que este projeto vai ser aperfeiçoado. Eu tenho certeza de que nós vamos aprovar este projeto, levá-lo ao Senado e ter o Estatuto da Vítima virando realidade no nosso país”, declarou.

O grupo de trabalho que analisa o Estatuto da Vítima volta a se reunir no dia 9 de março para a última audiência antes da apresentação e apreciação do relatório final.