Câmara de vereadores de Fazenda Rio Grande discute cassação do mandato do prefeito

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, analisa desde às 9h30 deste sábado (19) pedido de cassação do mandato do prefeito Nassib Hammad (PSL).

O prefeito é suspeito de envolvimento em um esquema de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e de contratação irregular de servidores. A defesa de Nassib nega as irregularidades.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada em julho de 2021 para analisar as denúncias na administração municipal. A sessão para debater o pedido de cassação já foi adiada duas vezes pela Justiça.

Para ser aprovada, a cassação precisa ser apoiada por ao menos nove dos 13 vereadores. A previsão é de que os vereadores sigam a análise durante a noite e de que a sessão se estenda para o domingo (20).

O plenário da Câmara Municipal teve o acesso restrito e somente trinta pessoas são autorizadas a acompanhar a sessão. A Guarda Municipal protege a entrada do local.

Dos treze vereadores, apenas onze participam da sessão. Dois deles passaram mal e tiveram que ir para o hospital neste sábado.

Após a leitura do processo, a defesa do prefeito terá duas horas para apresentar seus argumentos. Então, inicia-se a votação pelos vereadores. Caso a Câmara decida cassar o mandato, quem assume é o vice-prefeito, Marco Marcondes (Pros).

Fura-fila da vacina e servidores irregulares

Segundo as investigações, aproximadamente 170 servidores da Prefeitura de Fazenda Rio Grande teriam tomado a vacina contra o coronavírus indevidamente. Alguns trabalhavam em setores administrativos e outros estavam fora da faixa etária que poderia ser imunizada na época.

Por exemplo, um servidor da assistência social, de 27 anos, foi vacinado quando o município estava imunizando moradores na faixa dos 60 anos.

O servidor chegou a publicar uma foto em que diz: "Enfim chegou minha vez, muito feliz por esse momento, e tudo isso só foi possível graças ao emprenho da Secretaria de Assistência Social para que todos os seus colaboradores fossem vacinados".

Em outra denúncia, o prefeito é acusado de irregularidades administrativas. Documentos indicam que o município contratou servidores sem qualificação para o cargo.

Para comprovar experiência profissional, um deles teria usado documento falso assinado pelo secretário de Administração.

As investigações também mostraram desvio de função na Prefeitura. Servidores nomeados para um determinado cargo exerciam outra função, e com salário até 50% maior.

A defesa do prefeito, Leandro Rosa, nega as contratações irregulares e afirma que nenhum servidor furou a fila de vacinação contra a covid. O advogado diz haver um "profundo desconhecimento" na denúncia contra o chefe do Executivo municipal.

"Desconhecem que o STF reconheceu a autonomia dos entes para definir as suas políticas [...] É impossível que o prefeito cuide pessoalmente de cada uma das atividades do município", disse Rosa.