O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, decidiu absolver dois guardas municipais acusados de terem agido de forma arbitrária e violenta ao prender o vereador Renato Freitas no ano de 2016, no bairro São Francisco em Curitiba. Na ocasião, o parlamentar ainda não ocupava uma cadeira na Câmara Municipal.
Renato Freitas acusou os guardas de lesão corporal, injúria racial, racismo e abuso de autoridade. O caso aconteceu na tarde do dia 25 de agosto de 2016, na Rua do Rosário. Conforme a denúncia, um dos agentes jogou a cabeça do, agora, vereador contra a parede e desferiu tapas, chutes, pisões e golpes de tonfa (cacetete) causando-lhe lesões corporais.
O magistrado julgou a ação improcedente. Segundo ele, “se tais agressões tivessem realmente ocorrido, muito provavelmente deixariam marcas em outras regiões do corpo de Renato, como nas pernas, na orelha e em outras regiões laterais da face. A única lesão descrita na face de Renato foi parte superior frontal da testa, local que não condiz, segundo regras ordinárias da experiência, com agressões derivadas de tapas, pisadas, chutes e golpes de tonfa”.
O juiz completa dizendo que “o laudo não encontrou lesões nas pernas, na orelha e na lateral da face de Renato, embora ele tenha indicado tais regiões com alvo de agressões pelos réus”.
Em relação à acusação de abuso de autoridade, Fischer concluiu que “não há quaisquer elementos fáticos nos autos suficientes para caracterizar a conduta dos réus como abuso de autoridade [ ] Todo o contexto da abordagem apresentado em vídeo denota um clima de normalidade da ação dos guardas municipais, muito diferente do panorama apresentado por Renato”.
Sobre a imputação de racismo, o magistrado salienta que o próprio amigo de Renato, que também sofreu a abordagem, afirmou não se recordar de os guardas terem feito ofensas de cunho racista.
“O problema é que nenhuma outra testemunha presencial confirmou as supostas injúrias raciais imputadas aos réus durante a abordagem da vítima Renato”, considerou Fischer.
O processo também pedia a abertura de inquérito para apurar a conduta do delegado e de um investigador da Polícia Civil, que atenderam a ocorrência no 3º Distrito Policial, no bairro Mercês. O juiz também indeferiu a solicitação.
“No presente caso, concluiu-se que a versão dos fatos apresentada pela suposta vítima Renato não é digna de credibilidade, razão pela qual não se torna legítima uma iniciativa persecutória partindo do Poder Judiciário”, decide.
A Banda B procurou pela assessoria de Renato Freitas, que informou que, por enquanto, não há posicionamento sobre a decisão. Mas, assim que possível, o mesmo seria enviado. Logo que recebermos a nota, atualizaremos a reportagem.
O vereador Renato Freitas está sendo investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba após ter liderado uma invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem. Quatro representações que pedem a cassação do parlamentar foram apresentadas na Casa de Leis.
A invasão aconteceu no dia 5 de fevereiro, após protestos pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio de Janeiro.
Nesta quarta-feira (16), Renato Freitas se afastou do cargo na Câmara de Curitiba (CMC) por cinco dias, por motivos de saúde. Um atestado médico com data de terça-feira (15) foi protocolado junto com a solicitação de afastamento.
Conforme a Câmara, pelo período curto de afastamento, não será feita convocação de suplente.
Por meio de nota, a assessoria de Renato Freitas informou que: “O vereador tem sido alvo de ameaças e ataques constantes e cada vez mais violentos, como injúrias raciais e ameaças de morte. Por isso, por recomendação médica, precisou de repouso para se recuperar de tamanha violência“.
© 2024 Blog da Luciana Pombo é do Grupo Ventura Comunicação & Marketing Digital
Ajude financeiramente a mantermos nosso Portal independente. Doe qualquer quantia por PIX: 42.872.330/0001-17
