Ao Vivo: Câmara vota PL que facilita importação de medicamentos e insumos

O plenário da Câmara dos Deputados analisa, nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 4710/20, que autoriza a União e os estados e municípios a importarem medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O texto é de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI).

Acompanhe a votação:

Mais cedo, os deputados aprovaram o PL 226/19, que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100).

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que estabelece, entre outros pontos, que a divulgação do disque denúncia seja feita com placas em estabelecimentos comerciais situados à margem de rodovias e em estabelecimentos como hipermercado e supermercado, hotel, bar, restaurante, local de eventos ou casa noturna de qualquer natureza.

Os deputados também podem votar, nesta quinta, o PL 12/2021, que permite a quebra de patentes de vacinas e medicamentos a serem utilizados no combate à pandemia de covid-19. O texto foi aprovado no Senado no final de abril. Também consta na pauta da Casa, com urgência, o PL 1100/2021, que isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que tiverem complicações ou sequelas decorrentes da covid-19.

Outra proposta que pode entrar em votação na sessão de hoje, a partir das 10h, é o PL 457/2021, que possibilidade a utilização temporária pela população civil de leitos vagos nos Hospitais das Forças Armadas. Ainda está na pauta o PL 1360/2021, que cria a chamada “Lei Henry” e aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio.

Também pode ser votado hoje o projeto 4710/2020, que autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

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