A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) denunciou nesta segunda-feira, 31, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia.
A investigação teve inĂcio depois que o ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes 'optam' pelo 'homossexualismo' por pertencerem a 'famĂlias desajustadas'.
"Por esse viés, é claro que é importante mostrar que hĂĄ tolerância, mas normalizar isso, e achar que estĂĄ tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famĂlias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aĂ. São questões de valores e princĂpios", declarou na ocasião.
A denĂșncia, assinada pelo vice-procurador-geral da RepĂșblica Humberto Jacques de Medeiros, diz que Ribeiro induziu o 'preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade'. Também afirma que o ministro reforçou o 'estigma social' contra a população LGBTQIA+.
"Ao desqualificar grupo humano - publicamente e por meio de comunicação social publicada - depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrĂmen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas", diz um trecho do parecer da PGR.
O vice-procurador lembra que ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. Cabe agora ao STF decidir se torna o Ribeiro réu. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
A criminalização da homofobia e da transfobia foi declarada pelo Supremo em de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo, que é inafiançĂĄvel. A pena foi chegar a trĂȘs anos, além de multa.
Em depoimento à PolĂcia Federal no curso da investigação, o ministro pediu desculpas pelas declarações e disse que não teve a intenção de 'desrespeitar ninguém' com a fala. Afirmou ainda que, na sua visão, 'a famĂlia dos gays são famĂlias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um'. Ribeiro acrescentou que 'não acredita em intolerância' e que 'vivemos em um paĂs democrĂĄtico e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas'.