Caso Ana Paula Campestrini: Judiciário proíbe Polícia Civil de divulgar imagens ou informações da investigação

O judiciário paranaense proibiu nesta segunda-feira (28), a divulgação de imagens ou informações sobre o caso Ana Paula Campestrini pela Polícia Civil. A decisão é do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Juri de Curitiba e acolhe a pedido da defesa. Segundo a decisão, todos os atos do processo devem ser realizados sem a intervenção ou acompanhamento da mídia.

A mulher foi executada com 14 tiros de pistola na semana passada, em frente de casa, no Santa Cândida. O ex-marido é suspeito de encomendar a morte.

O sigilo em processos envolvendo violência contra a mulher é uma regra prevista na lei Maria da Penha. O advogado e especialista em direito criminal, Vinicius Cardoso, explica o objetivo da proibição, em processos desta natureza.

Desde o crime, na semana passada (22), a Polícia Civil divulgou imagens e informações à imprensa, no objetivo de que a população pudesse colaborar com informações que ajudassem na solução do crime. Essa prática se manteve após a prisão de dois suspeitos na quinta-feira (24), o que incomodou os advogados de defesa. Os homens são Wagner Cardeal Oganauskas e Marcos Antônio Ramon. Wagner é ex-marido da vítima Ana Paula Campestrini e presidente afastado da Sociedade Morgenau. Ele é apontado como o mandante do crime. Já Marcos Antônio é ex-diretor do clube e suspeito de ser o motociclista autor dos disparos que vitimaram Ana Paula. Segundo o especialista, num momento inicial das investigações, a divulgação de imagens e a exposição demasiada dos suspeitos, pode provocar julgamentos públicos e injustiças.

A decretação de sigilo em processos envolvendo violência contra a mulher, apesar de ser a regra, varia conforme o caso. É o juiz da causa quem decide se impõe ou não o segredo. Em outro caso de grande repercussão, no processo que condenou Luis Felipe Manvailer pela morte de Tatiane Spitzner, em Guarapuava, o sigilo foi quebrado pelo juiz do processo. Naquela ocasião, o juiz considerou que o interesse da sociedade em obter informações do desdobramento das investigações era maior que eventual prejuízo com a exposição do acusado.

Segundo o especialista, essa pode ser uma possibilidade também no caso de Ana Paula Campestrini. Para ele, tudo vai depender do andamento das investigações e do aumento dos indícios de autoria, daqueles que são apontados como suspeitos de cometer o crime.

O caso ainda está na fase do inquérito policial e os dois homens presos, sequer podem ser considerados como acusados. Apesar de serem apontados pela Polícia Civil como suspeitos de terem cometido o crime, o inquérito policial precisa ser concluído, para confirmar se os indícios de autoria recaem ou não em Wagner e Marcos.

Ana Paula Campestrini foi executada em frente de casa, no Santa Cândida, na semana passada (22). O ex-marido é o principal suspeito de encomendar a morte. Segundo a polícia, a motivação para o crime seria a divisão patrimonial dos bens do divórcio entre Wagner e Ana Paula, além da guarda dos três filhos do então casal.

Reportagem: David Musso

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