Agenda da semana - de 10 a 14 de janeiro de 2022

Em uma semana ainda fraca em Brasília, com diversos ministros de férias, e os poderes Legislativo e Judiciário em recesso, chama a atenção na agenda do poder Executivo esta semana uma reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com, entre outros, o empresário Otavio Fakhoury, para tratar de projetos de investimentos.

Fakhoury foi indiciado no relatório final da CPI da Covid por “incitação ao crime”. Ele depôs na comissão. Segundo as investigações da comissão de inquérito, ele participaria de um esquema que patrocina a divulgação de fake news sobre a pandemia de covid-19 e o uso de vacinas. A reunião acontece nesta segunda-feira (10), no Ministério da Economia. Foi Fakhoury ainda quem fez ataques homofóbicos ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Fakhoury irá ao encontro de Paulo Guedes acompanhado de outras pessoas que também foram investigadas pela CPI pela disseminação de notícias falsas: o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente Jair Bolsonaro deverá sacionar ainda nesta segunda-feira (10) o projeto de lei que regula a navegação por cabotabem, ou seja, a navegação próxima à costa. Hoje é o prazo final para a sanção do PL 4199/2020, que ficou conhecido como “BR do Mar”. O projeto foi aprovado no Congresso no dia 15 de dezembro.

Veja os principais pontos da agenda da semana:

EXCECUTIVO

Bolsonaro deve sancionar BR do Mar

O BR do Mar regulamenta a navegação de cabotagem no país. Foto: Ministério do Turismo

O presidente Jair Bolsonaro tem até esta segunda-feira (10) para sancionar o projeto de Lei que institui o transporte por cabotagem, permitindo a movimentação de cargas entre portos brasileiros. O PL 4199/2020, conhecido como “BR do Mar”, foi aprovado no último dia 15 de dezembro, e aguarda sanção do governo desde o dia 21 de dezembro.

O texto é um dos principais na agenda de infraestrutura no país. O centro da proposta trata da possibilidade de que empresas afretem embarcações de sua subsidiária integral estrangeira, ou de subsidiária integral estrangeira de outra empresa brasileira de navegação, navios para operar o transporte entre portos brasileiros. A proposta busca diversificar o modal logístico brasileiro, ainda extremamente dependente de rodovias.

As empresas poderão trazer navios de fora por até 36 meses, enquanto os veículos feitos pela indústria naval brasileira não ficam prontos. A mediação e habilitação de empresas ao programa da BR do Mar caberá ao Ministério da Infraestrutura.

Além da expectativa de sanção do projeto, Bolsonaro tem despachos agendados com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do Meio Ambiente, Joaquim Lopes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Às 10h, ele encontra-se com Bento Albuquerque, no Palácio do Planalto. Às 15h, ele despacha com o subchefe adjunto executivo para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Renato de Lima França. E às 15h30, com Ciro Nogueira e Joaquim Lopes.

No Ministério da Economia, haverá às 16h a reunião mencionada com Otávio Fakhoury. A audiência foi pedida pela deputada Bia Kicis. Segundo a agenda, participam da reunião, além da deputada e do empresário, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Daniella Marques; o secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre Menezes da Silva; o secretário substituto de Política Econômica, Rogerio Boueri; o deputado Eduardo Bolsonaro; o presidente do Conselho de Administração da BRS Group – PNMA Incorporação e Participações Societárias Ltda, Oldemar Francisco Pereira Santos; o CEO da Founder Sempre AgTech, Fernando João Prezzotto; o diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Sempre AgTech, Igor Leivas Reis, e o assessor parlamentar de Bia Kicis, Fernando Luís Pires.

LEGISLATIVO

Em recesso até o dia 31 de janeiro.

JUDICIÁRIO

Em recesso até o dia 31 de janeiro.