Delegado explica quando caracteriza crime de abandono de incapaz e qual a pena

Pais ou responsáveis que deixarem crianças sozinhas podem ser autuados por abandono de incapaz, além de terem que pagar multa. O período de detenção, em caso de condenação, vai de seis meses a três anos. Os valores variam de acordo com o grau da ocorrência.

Do dia 30 de dezembro a 1º de janeiro, pelo menos três casos de abandono de crianças foram registrados no litoral do Paraná, em Guaratuba e Matinhos.

Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de abandono de incapaz se carateriza quando uma pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de terceiros é abandonada e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se de riscos.

De acordo com o delegado Gil Tesseroli, em flagrantes, a polícia faz a autuação dos responsáveis e arbitra fiança.

Em um caso registrado em Guaratuba no dia 30, um casal autuado por abandono teve fiança estipulada em cinco salários mínimos para cada um.

Tesseroli informou que como eles não pagaram fiança, permaneceram presos e aguardam encaminhamento da justiça.

"Quando é feito flagrante, necessariamente acionamos o Conselho Tutelar, que acompanha toda a situação com a polícia. Para resguardar a criança, o primeiro passo é tentar encaminhá-la para um familiar mais próximo. Na ausência dessa possibilidade, o conselho faz o abrigamento".

Nos últimos casos registrados, a polícia chegou aos responsáveis das crianças abandonadas a partir de denúncias de populares. A orientação é para que, em casos como este, testemunhas acionem a Polícia Militar (PM) pelo número 190.

Agravante

Segundo o Código Penal, a pena em casos de abandono será agravada para até cinco anos de prisão quando há lesão corporal da vítima, e para até 12 anos em caso de morte da pessoa abandonada.

Há aumento de pena, ainda, se o abandono ocorrer em lugar desabitado, se for cometido por parente próximo, como cônjuge e irmão, e se a vítima tiver mais de 60 anos.

Pulseirinhas

A Polícia Militar orienta que pais e responsáveis identifiquem os filhos com pulseirinhas distribuídas por autoridades em todo o litoral. Na pulseira é incluído o nome da criança e contato de um responsável.

Elas podem ser solicitadas em qualquer módulo móvel da PM ou nos postos de guarda-vidas.