Decreto regulamenta teletrabalho na administração pública estadual

Um novo decreto regulamenta as atividades de teletrabalho na administração direta, autarquias e fundações do Governo do Estado. Durante a pandemia, cerca de 17 mil servidores estaduais trabalham de forma remota. O regime já era previsto em lei, desde 2018, mas precisava de regulamentação.

Segundo a advogada trabalhista Dayanne Artmann, as empresas devem seguir uma série de regras no trabalho à distância como opção. Um cuidado deve ser com as horas extras.

Segundo o Governo do Estado, o objetivo é reduzir custos operacionais e aumentar a produtividade, a qualidade e a eficiência. Durante a pandemia, o prazo médio para o término de um processo de licitação caiu em 50%. Já em deslocamento, manutenção e abastecimento de veículos, utilizados para viagens oficiais, a economia foi de 47 milhões de reais, segundo o Estado.

De acordo com a advogada, os custos de materiais para o teletrabalho são do empregador.

A escolha do teletrabalho depende do titular do órgão, segundo o decreto. O servidor interessado em trabalhar de maneira remota deverá encaminhar um Formulário de Manifestação de Interesse à chefia.

Reportagem: Larissa Biscaia