Ratinho Junior sanciona lei que recria a loteria estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei 20.945/2021 que recria a loteria estadual. Com isso, o Paraná deve voltar em 2022 a ter suas próprias apostas após 15 anos. Em 2007, o então governador Roberto Requião extinguiu a Lotopar, autarquia responsável pelos jogos no estado.

Com a lei, será criada a Loteria do Estado do Paraná (Lotepar), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) que fará a gestão das apostas. A própria Lotepar poderá gerir as loterias. Porém, também será permitido à iniciativa privada fazer a gestão mediante concessões ou permissões públicas. As empresas terceirizadas, contudo, não serão autorizadas a criar e nem credenciar novos jogos, bem como não poderão fiscalizar as apostas. Todas essas atividades serão de exclusividade da Lotepar.

O governo afirma que a loteria estadual vai reforçar o caixa do estado. Além de ajudar a recuperar perdas da queda de arrecadação e aumento de gastos na pandemia do coronavírus, o governo pretende usar o recurso das apostas em ações sociais.

Para onde irá o dinheiro da loteria paranaense?
Serão quatro os destinos da arrecadação de impostos com as apostas. Os dois primeiros serão investimentos na segurança pública e habitação popular. O terceiro destino é para ações sociais, em especial relacionadas ao direito do idoso. Por último, parte do dinheiro será usada na gestão da própria Lotepar, com pagamento de salários de servidores e custos de infraestrutura.

O governo também vai reforçar o caixa com os prêmios não reclamados pelos acertadores. Esses valores serão integrados ao tesouro estadual se os vencedores não forem buscar os prêmios no prazo de um ano e serão revertidos ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep).

O Funrep foi criado na crise sanitária do coronavírus, em dezembro de 2020. A finalidade do fundo é socorrer o caixa do estado em casos de recessão econômica ou desequilíbrio fiscal, além de prover recursos quando é decretada calamidade pública, como ocorreu na pandemia.

Pelos menos seis cargos comissionados serão criados para gestão da Lotepar. São eles: diretor-presidente, diretor de gestão institucional, coordenador técnico, assessor técnico e duas vagas para chefe de núcleo.

Com a criação da Lotepar, o Paraná será o sexto estado a ter sua própria loteria. Também administram loterias os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.