Luísa Canziani tem foco nos municípios e nos cuidados com as pessoas

Balanço positivo da mais jovem congressista do Brasil

A deputada federal Luísa Canziani – que representa principalmente o Norte e Norte Pioneiro – tem trabalhado incansavelmente na Câmara dos Deputados para incluir na agenda nacional pautas com foco na saúde e no bem-estar das pessoas e que promovem a inclusão. Este ano, por exemplo, foi de muitas conquistas para as pessoas com visão monocular, que enxergam com apenas um dos olhos. Texto relatado pela deputada Luísa, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, assegura à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios garantidos na legislação brasileira à pessoa com deficiência.
Os monoculares, como são conhecidos, não possuem as percepções de profundidade e de tridimensionalidade, além de terem a visão periférica prejudicada. Eles não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar, motorista profissional e também sofrem com o preconceito e a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. “A lei é resultado de um trabalho muito gratificante e que buscou reparar um erro histórico. Um País mais justo e igualitário se constrói também com mais inclusão”, salienta a deputada Luísa.

Monoculares com baixa renda poderão requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência com rendimentos de até um quarto de salário mínimo por pessoa (R$ 275 por mês). O valor do BPC é de um salário mínimo por mês. Análises dos técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas com visão monocular se encaixam no critérios de renda do BPC.

Deputada federal Luísa Canziani, com o presidente da Câmara Arthur Lira, e a ativista Amália Barros, que nominou a importante lei

Além disso, trabalhadores monoculares poderão ser enquadrados na Lei de Cotas para Deficientes, que prevê que empresas com cem ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência; e terão reserva de percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Videochamadas
Também foi sancionada lei que regulamenta videochamadas para pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensa (UTIs), impossibilitados de receber visitas de seus familiares. Pelo texto, os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, uma videochamada diária aos pacientes, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado, os protocolos sanitários e de segurança com relação aos equipamentos utilizados. A pandemia da Covid-19 agravou esse problema. Há relatos de pacientes que foram internados e entubados e que não puderam se despedir de seus familiares.
Há casos também de pacientes que morreram acreditando ter sido abandonados por seus parentes porque não podiam receber visitas. A realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Eventual contraindicação para as ligações deverá ser justificada e anotada no prontuário. Conforme a lei, as videochamadas serão realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente enquanto tinha capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente, ou por familiar.

Cuidados Paliativos
A deputada Luísa também está encabeçando as discussões sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de “Cuidados Paliativos” no currículo dos cursos de saúde. “Cuidados paliativos devem ser compreendidos como uma modalidade assistencial para pessoas com doenças que não podem mais ser curadas, com o objetivo de aliviar o sofrimento dela e de seus familiares. De acordo com a deputada, o ensino da disciplina na graduação desperta a atenção dos futuros médicos, podendo melhorar o cuidado e a qualidade de vida do paciente em todas as áreas de atuação e especialidades. “Embora seja considerado importante, os cursos de graduação em Medicina no Brasil carecem de disciplina em cuidados paliativos”, ressalta.

Marco Legal de Inteligência Artificial
A deputada Luísa também foi a relatora do marco legal para desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial no Brasil. “A aprovação do texto garante ética e transparência para quem usa, regras claras para quem fiscaliza e segurança jurídica para quem inova”, afirma.

Com o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, durante articulação para aprovação do relatório do Marco Legal da Inteligência Artificial

Ela diz que a tecnologia está em seu estágio inicial de desenvolvimento, por isso é necessário mitigar riscos sem engessar a inovação e sem limitar o potencial da inteligência artificial. Sistemas de inteligência artificial são representações tecnológicas oriundas do campo da informática e da ciência da computação, competindo privativamente à União legislar e normatizar a matéria para a promoção de uniformidade legal em todo o território nacional.

“Lei do Bem”
Para incentivar a inovação e a pesquisa, apresentei o PL 4944/20, que propõe uma alteração na Lei do Bem irá permitir maior efetividade nos incentivos fiscais para os setores de tecnologia da informação, garantindo mais investimentos em pesquisa tecnológica. O projeto permite, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes e simplifica a operacionalização desses incentivos para permitir sua maior efetividade e também a contemplação das micro e pequenas empresas.

“Cabeças do Congresso”
E 2021 também foi ano de reconhecimento. A deputada Luísa Canziani entrou para a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Luísa é uma das sete parlamentares do Paraná incluídas na 28ª edição da lista dos “cabeças do Congresso” e a única do Estado exercendo o seu primeiro mandato. A relação foi divulgada hoje pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Esse levantamento é anual e avalia a atuação dos 513 deputados federais e dos 81 senadores. A deputada também aparece entre os cinco parlamentares mais influentes na área de educação – a única do Paraná. Ela também está entre as mulheres mais influentes do Congresso Nacional, juntamente com outras 11 deputadas e 4 senadoras.

O objetivo da lista é fornecer aos movimentos sociais uma radiografia dos principais interlocutores – partidários, profissionais, ideológicos ou de grupos políticos – no Congresso Nacional. O Diap foi fundado em 1983 e promove pesquisas de opinião, mapeia atores-chave do processo decisório parlamentar, entre outras atividades. É constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores de todos os estados do País.

Santo Antônio da Platina

O municipalismo é uma das bandeiras do mandato da deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR). Para ela os municípios devem ter mais autonomia para definir políticas públicas e a aplicação dos recursos. “É nas cidades que as coisas acontecem, onde a população tem as suas necessidades, é atendida e tem as suas demandas”, diz a deputada.
Luísa destinou recursos aos municípios em todas as áreas: saúde, educação, agricultura, esporte, asfalto e infraestrutura. A forte atuação da deputada garantiu a Santo Antônio da Platina cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares e equipamentos. O município já recebeu um ônibus para transporte escolar, adaptado para o transporte de pessoas com deficiência. Também foram destinados R$ 600 mil para pavimentação asfáltica, mais R$ 500 mil para utilização no combate à pandemia de Covid-19. Além disso, foi destinado também R$ 400 mil de emenda especial, que podem ser investidos em qualquer área de interesse da Prefeitura.