Congresso analisa vetos. Fundo eleitoral de R$ 5,7 bi e distribuição de absorventes estão na pauta

O Congresso tem marcada reunião às 10h para analisar vetos presidenciais. Na última segunda-feira (13), esses vetos deveriam ter sido analisados, mas a sessão acabou derrubada por falta de acordo entre os líderes.

Naquele dia, as próprias lideranças do governo chegaram a anunciar que alguns vetos seriam derrubados por acordo.

Entre eles, estava o que o presidente Jair Bolsonaro fez ao projeto de lei 4968/2019, que instituía o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, estabelecendo que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter entre seus itens o absorvente higiênico feminino.

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Também se prevê a derrubada do veto feito pelo presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que derrubou o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões que estava previsto. O aumento dos recursos de campanha une interesses tanto da base governista, do Centrão, quando da oposição. Na verdade, o que se avalia é que a essa altura mesmo o presidente Jair Bolsonaro, agora filiado ao PL, já não teria interesse na manutenção do veto. Ou, pelo menos, o partido ao qual se filiou não teria interesse. Em 2018, o PL foi o oitavo partido que mais recebeu recursos do fundo eleitoral.

Depois de vetar o fundo de R$ 5,7 bilhões, Bolsonaro encaminhou o projeto do Orçamento do ano que vem prevendo um valor de R$ 2,1 bilhões para essa despesa. Mas a expectativa é que o valor inicial da LDO acabe sendo revisto com a derrubada do veto.

Ainda em pauta estão três propostas na área de saúde: a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19 (Veto 48/21), o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Veto 59/21) e o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (Veto 41/21).

Outros temas como a privatização da Eletrobras (Veto 36/21) e a definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (Veto 46/21) constam na lista.

No que diz respeito à quebra de patentes, estão entre os dispositivos vetados a dispensa de processo administrativo para licença compulsória durante emergência de saúde pública e a obrigação de o titular da patente prestar informações para fabricação de vacinas e medicamentos, incluindo o fornecimento de material biológico essencial. No veto, o governo afirma que a proposta pode trazer o caos ao sistema nacional de patentes e suscitar conflitos com a indústria farmacêutica.

Do mesmo modo, está pendente de análise o veto total à Lei Assis Carvalho, que oferece auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia (Veto 51/21).

*Com informações da Agência Câmara

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