Malta vira 1º país da UE a regular cultivo e posse de maconha

VALETA, 14 DEZ (ANSA) – O Parlamento de Malta aprovou nesta terça-feira (14) a lei que regula o “uso responsável da cannabis” e seu cultivo para uso recreativo individual. Por 36 votos a favor e 27 contrários, o país se tornou assim o primeiro da União Europeia a criar uma regulamentação para o uso da maconha por maiores de idade.

Cada pessoa poderá portar até 7 gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas para uso pessoal. Porém, continua vetado o consumo em público ou em locais que tenham crianças.

As associações de produtores particulares, que foram autorizadas, também não poderão fazer publicidade, mas poderão vender a quantidade limite para cada sócio.

Quem exceder as quantidades autorizadas por lei pagará multa de 100 euros; se o flagrante for de consumo em público, o valor sobe para 235 euros; se houver crianças no local, a punição será de 500 euros.

A lei agora segue para a sanção do presidente do país, George Vella, que ainda não se pronunciou oficialmente se liberará ou não a medida. No entanto, não é normal que o mandatário rejeite legislações aprovadas.

O projeto foi apresentado pelo governo Trabalhista, guiado pelo premiê, Robert Abela, que disse querer “reduzir os danos” e combater a criminalidade organizada com o projeto. Além disso, quer despenalizar o uso de pequenas quantidades.

A meta é que a lei reduza a força das organizações criminosas e o tráfico de drogas para o país.

Alguns outros países do bloco autorizam o consumo e o porte de pequenas quantidades, como os Países Baixos e a Espanha, mas nenhum definiu regras quantitativas claras do porte. (ANSA).