Senado vota desoneração da folha de pagamento de 17 setores

O plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A matéria (PL 2541/2021) é de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) e já foi aprovada pela Câmara.

No Senado, o projeto é relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PE), que decidiu manter o texto aprovado pelos deputados e rejeitar as emendas apresentadas em plenário pelos senadores. Caso a matéria não seja aprovada, o benefício termina em 31 de dezembro deste ano. Parlamentares tentaram ampliar o rol de beneficiados, porém, o relator negou. Leia o parecer a ser votado.

A pedido do senador Romário (PL-RJ), relator do substitutivo da Câmara ao PL 5.149/2020, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência, a ordem da pauta foi invertida. Assim, agora, a Casa analisa a proposta relatada por ele (leia o parecer):

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Na pauta da sessão há ainda os seguintes projetos:

PEC 10/2021 – Casa discute em primeiro turno a proposta que muda trecho da Constituição para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação. Relator: senador Antonio Anastasia (PSD-MG), favorável à matéria.

PLC 123/ 2021 – estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Relator: Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

PL 1.676/ 2020 – ajusta o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19. Relator: Senador Jaques Wagner (PT-BA).

PLC 120/ 2018 – altera o Código de Processo Civil, para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios. Relator: Antonio Anastasia (PSD-MG), favorável à matéria, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

PL 1.665/2020 – dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19. Relator: Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).